17 Conclusão de Solicitação 625.01.2009.009289-3/000000 - em: 06/06/2025
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Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 538 2101 - ADV GABRIEL PAULA PRUDENTE DE TOLEDO OAB/SP 269205 - ADV DANILO SILVEIRA CAFALLONI OAB/SP 270071 ADV MARCELO GUTIERREZ OAB/SP 111853 625.01.2009.009015-8/000000-000 - nº ordem 1422/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO ROBERTO PEREIRA FLORENÇANO X ESTADO DE SÃO PAULO - “Fica o autor intima
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 773 1857 269, inciso III, do Código de Processo Civil, e artigo 360, inciso I, do Código Civil, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito. Custas na forma da lei. Defiro a pretensão de folhas 56. Desentranhe-se as cártulas que instruíram a inicial, independentemente do trânsito em julgado da sentença,
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 506 2370 juízo, referente aos débitos incluídos no parcelamento, sendo eventual saldo em favor do I- fisco permanecerá no referido parcelamento; II- beneficiário ser-lhe-á restituído. § 1º- para fins de abatimento previsto neste artigo, o beneficiário deverá: 1-informar na página do Programa de Parcelamento In