CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.160 - Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 464 EMBARGANTE: TERWAL MAQUINAS LTDA Advogado(s): AFONSO CELSO BRAGA JUNIOR (OAB:BA46053) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Embargante para apresentar os documentos solicitados pelo Senhor Perito e indicados na petição de ID. 218130566, no prazo de 15 dias. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 2/ Página 669 Os demais códigos de recolhimento ordenados seguem o mesmo procedimento, expedidos em guia própria e podem ser consultados na tabela de custas do TJ-BA, no endereço ht tps //w w w .tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf , conforme imagens a seguir: Salvador, 10 de agosto de 2022. Ana Claudia de Carvalho Domitilo Costa Analista Judiciária PODER JUDICIÁRIO T

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 839 Diga a parte impetrante, no prazo de lei, sobre a apelação interposta pelo Ente. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. P. I. Salvador (BA), 21 de setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8063371-12.2022.8.05.0001 Procedimento

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 696 Diante do exposto, DEFIRO a liminar, em parte, para determinar ao Estado da Bahia que suspenda a cobrança do ICMS-Energia Elétrica sobre os encargos elencados na LC 194/22, bem assim a sua exigibilidade no que pertine à utilização dos sistemas de transmissão e distribuição TUST/TUSD, até o julgamento da matéria pelo STJ que afetou o Tema 986. P. I. Salvador

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1038 8045969-15.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Cirurgica Santa Cruz Com. De Produtos Hospitalares Ltda. Advogado: Renan Juliano Da Silveira Godoy (OAB:RS68928) Advogado: Lenita Teresinha Werner Giordani (OAB:RS18707) Impetrado: Superintendente Da Administraçao Tributaria Da Secretaria Da Fazenda Do

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3272 Advogado: Vitor De Sa Santana (OAB:BA35706) Reu: Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Intimação: 8068834-37.2019.8.05.0001 AUTOR: ROBSON DOS SANTOS LIMA REU: Estado da Bahia e outros Vistos etc. Defiro o pedido de produção de prova testemunhal. No prazo de 10 (dez) dias deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, ficando advertidas de que as

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 601 Executado: Interbelle Comercio De Produtos De Beleza Ltda Advogado: Perola De Abreu Farias Carvalho (OAB:BA23785) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8129775-79.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EXEQUENTE: E

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 2/ Página 415 ADV: DÉBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB 20197/BA), ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB 10870/BA) - Processo 0570298-83.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Promoção - AUTOR: JOSIMAR COSTA PEREIRA - RÉU: ESTADO DA BAHIA - Conforme Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, pratiquei o ato p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 2/ Página 573 Intimem-se as partes para requerem o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de janeiro de 2022. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda P

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad 2-Cap/ Página 4583 Paralelamente, a Corte Suprema, também por maioria, modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade das referidas cláusulas primeira, segunda, terceira, sexta e nona do Convênio questionado para que a decisão produza efeitos, quanto à cláusula nona (a qual determina que exigência se aplica aos contribuintes optantes do Simples Nacional), desde