1 Conclusão de Solicitação 982.376.246-53 - em: 05/06/2025
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20 – sexta-feira, 13 de Maio de 2016 Diário do Executivo T1, Símbolo PEBT1, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Coqueiral / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 01/09/2015, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º, inciso III,
