Publicações Administrativas ● 21/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2007.61.04.006156-1 ApCiv 2125757 VOL: 4 N.Único: 0006156-59.2007.4.03.6104 APTE : FERTIMPORT S/A ADV : SP132306 CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA APDO(A) : Ministerio Publico Federal PROC : FELIPE JOW NAMBA APDO(A) : Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo PROC : CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR PARTE R : ISLE NAVIGATION INC REPTE : FERTIMPORT S/A ADV : RJ050692 FLAVIO INFANTE VIEIRA PARTE R : Cia Docas do Estado de Sao Paulo CODESP ADV : SP121186 MARCO ANTONIO GONCALVES PARTE R : NAVISI

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO ADV/PROC: SP183959 - SÍLVIA ROXO BARJA GALANTE E OUTRO VARA : 7 PROCESSO : 0202903-41.1991.403.6104 (91.0202903-0) PROT: 14/06/1991 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S E A S SERVICES EUROPE ATLANTIQUE SUD E OUTRO ADV/PROC: SP088430 - JOAO MARIA VAZ CALVET DE MAGALHAES VARA : 7 PROCESSO : 0202906-93.19

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO ADV/PROC: SP183959 - SÍLVIA ROXO BARJA GALANTE E OUTRO VARA : 7 PROCESSO : 0202903-41.1991.403.6104 (91.0202903-0) PROT: 14/06/1991 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S E A S SERVICES EUROPE ATLANTIQUE SUD E OUTRO ADV/PROC: SP088430 - JOAO MARIA VAZ CALVET DE MAGALHAES VARA : 7 PROCESSO : 0202906-93.19

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP016706 - AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP026276 - TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETO E OUTRO VARA : 3 PROCESSO : 0205386-10.1992.403.6104 (92.0205386-3) PROT: 11/09/1992 CLASSE : 00206 - EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PU EXEQUENTE: TRANSPORTES PEROLA LTDA ADV/PROC: SP110071 - FABIOLA REGINA MASSARA ANTIQUERA E OUTRO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL VARA : 3 PROCESSO : 0200091-55.1993.403.6104 (93.0200091-5) PROT: 08/01/1993 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010806-86.2006.403.6104 (2006.61.04.010806-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009821-20.2006.403.6104 (2006.61.04.009821-0)) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X CHARMER FINANCE S/A PANAMA(SP103118 - ADELE TERESINHA PATRIMA FRESCHET) X GOOD FAITH SHIPPING COMPANY S/A(SP103118 - ADELE TERESINHA PATRIMA FRESCHET) X TRANSATLANTIC CARRIERS AGENCIAMENTOS LTDA(SP041225 - LEA CRISTINA FRESCHET SAMMARCO) X ADM DO BRASIL LTDA(SP028955 - ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR E SP054224 - SILVANA BENINCASA DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3º, inciso III, da Resolução nº 105/2010, do Conselho Nacional de Justiça.Intime-se a defesa constituída e o MPF desta decisão.Dê-se vista à DPU para ciência da constituição de defensor pelo acusado.Santos, 25 de fevereiro de 2019.LISA TAUBEMBLATTJuíza Federal 7ª VARA DE SANTOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003179-86.2019.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: ADELE TERESINHA PATRIMA FRESCHET Advogado do(a) EXEQUENTE: ADELE TERESINHA P

Publicações Administrativas ● 21/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2006.61.04.007866-0 ApCiv 1660312 VOL: 3 N.Único: 0007866-51.2006.4.03.6104 APTE : SANMINA SCI DO BRASIL INTEGRATION LTDA ADV : SP114525 CARLOS ALBERTO LOLLO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA / QUARTA TURMA PROCESSO 2006.61.04.008639-5 ApCiv 294225 VOL: 1 N.Único: 0008639-96.2006.4.03.6104 APTE : TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA ADV : SP120627 ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da alegação. O pedido administrativo foi indeferido conforme se extrai das fls. 39/40. A despeito da possibilidade de rever o ato administrativo, goza ele de presunção de legitimidade.Além disso, cumpre salientar não restou caracterizado o fundado receio de dano irreparável, uma vez que a autora percebe outro benefício previdenciário desde 09/08/2010 (fl. 41).Diante do exposto, indefiro o pedido.Requisite-se cópia do procedimento administrativo do benefício requerido pela autora (NB 2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5492 ACAO CIVIL PUBLICA 0010806-86.2006.403.6104 (2006.61.04.010806-8) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X CHARMER FINANCE S/A PANAMA(SP103118 - ADELE TERESINHA PATRIMA FRESCHET) X GOOD FAITH SHIPPING COMPANY S/A(SP103118 - ADELE TERESINHA PATRIMA FRESCHET) X TRANSATLANTIC CARRIERS AGENCIAMENTOS LTDA(SP041225 - LEA CRISTINA FRESCHET SAMMARCO) X ADM DO BRASIL LTDA(SP028955 - ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR E SP054224 - SILVANA BENINCASA DE CAMPOS) X CARAMURU ALIMENTOS LTDA(SP154137 - OTÁVI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000982-64.2010.403.6104 (2010.61.04.000982-3) - RAFAEL ROGER MONTES LEITE DE OLIVEIRA INCAPAZ X BEATRIZ CRISTINA MONTES LEITE DE OLIVEIRA - INCAPAZ X RITA DE CASSIA MONTES(SP225922 - WENDELL HELIODORO DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 22 - LUIZ ANTONIO LOURENA MELO) X RAFAEL ROGER MONTES LEITE DE OLIVEIRA - INCAPAZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X BEATRIZ CRISTINA MONTES LEITE DE OLIVEIRA - INCAPAZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação nos termos do arti