Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1786 39 Apelação n.º 0218339-87.2003.8.02.0001 Dívida Ativa Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : OTHON BEZERRA DE MELLO FIACAO E TECELAGE DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO 3ª CC______/2017 Trata-se de Apelação interposta pelo Município de Maceió em face da sentença proferida nos auto

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1919 120 Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator Apelação cível n. 0218634-27.2003.8.02.0001 Dívida Ativa 3ª Câmara Cível Relator:Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : INCORP E ADMINISTRACOES LTDA DESPACHO/ MANDADO/OFÍCIO 3ªCC /2017 Sabendo-se que a análise acerca da nulidade da CDA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1843 168 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N.º /2017. Considerando que a análise acerca da nulidade da CDA, prevista no art. 202 do Código Tributário Nacional, constitui matéria de ordem pública, passível de análise de ofício pelo magistrado, tendo em vista o entendimento adotado por esta 3ª Câmara Cível quanto à necessidade de ob

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1843 169 Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Relator Apelação n.º 0218630-87.2003.8.02.0001 Dívida Ativa 3ª Câmara Cível Relator:Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : INCORP E ADMINISTRACOES LTDA DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N.º /2017. Considerando que a análise acerca da nulid

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Revisor: Apelante Procurador Procurador Apelada Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1919 119 : Município de Maceió : Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) : Maria Noelia Borges Barros Me DESPACHO/ MANDADO/OFÍCIO 3ªCC /2017. Sabendo-se que a análise acerca da nulidade da CDA, prevista no art. 202 do Código Tributário Nacional, con

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 RÉU ADVOGADO RÉU FUSCO MARINHO ADMINISTRACOES LTDA FLAVIO RENATO DE QUEIROZ(OAB: 243916/SP) LUCIANO FUSCO MARINHO 6593 Contudo, opôs a FUSCO MARINHO ADMINISTRACOES LTDA. embargos de terceiro (processo nº 0010580-97.2021.5.15.0006, em trâmite perante esta Vara do Trabalho) diante da constrição aqui efetuada. Aguarda-se, na presente data, o julgamento do recurso Intim

Judiciário ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1501/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Executado: IMOBILIARIA CAMARCO LTDA. Advogado(a): JEAN CARLOS DE OLIVEIRA Executado: DOMINIUS INCORPORACOES E ADMINISTRACOES LTDA. DESPACHO (06204/2013)
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Face a manifestação de fl. 231, repousem os

Judiciário ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1754/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Processo : 0143600-05.2001.5.22.0003 Reclamante: MARIA DO SOCORRO MENDES ROCHA Advogado(a): CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA MOREIRA Reclamante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Reclamante: UNIÃO FEDERAL Reclamado: LUNA CONFECCOES S/A DESPACHO (02170/2015) Vistos, etc. Verifica-se que, desde o mês de dezembro/2008 (fl.203), não houve qualquer manifestação da parte e

Judiciário ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1501/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região distribuição.
07. Publique-se.
TERESINA, 03/06/2014.
DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
RESENHA No 3-2585/2014 Processo : 0140400-09.2009.5.22.0003 Exequente: JAIZINHO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(a): EDIL DA CRUZ PEREIRA Executado: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA Advogado(a): GISA MARA CARVALHO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1321 da interposição do recurso. Assim, considerando que o recurso em questão foi processado e analisado, o não conhecimento do mesmo não modifica a ocorrência do fato gerador da taxa judiciária. Ademais, eventual pedido de restituição deve ser efetuado perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, conforme informado