Diário da Justiça ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 40º – Físico) Apelação Criminal nº 0000131-96.2017.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelados: EDISON LUIZ NEVES e VERA LÚCIA APARECIDA NEVES (Adv.: Guilherme Soares Leite Júnior, OAB/PB nº

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 APELAÇÃO N° 0000130-89.2017.815.1201. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Araçagi/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Jefferson Brito de Lima. ADVOGADO: Francisco Fabio Barbosa Leite. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. CONCURSO DE AGENTES. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICA

Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 nência da avaliação negativa quanto à culpabilidade, antecedentes e quantidade da droga (700g de crack) que justifica a quantidade da pena. Sanção pelo Crime do art. 35 da Lei nº 11.343/06 que deve ser reduzida, no tocante aos réus Alex Barros de Medeiros e carmésio Claudiano Leonardo (este, de ofício), face a inidoneidade da negativa

Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 DOLO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO DO AGENTE. NECESSIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DANO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REPRIMENDA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DO MOTIVO DO CRIME (FÚTIL). REGIME ABERTO. EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA. REJEIÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. O incê

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2019 conforme disciplina o art. 413 do Código de Processo Penal. Ao Juiz de origem cabe analisar apenas as dúvidas pertinentes à própria admissibilidade da acusação. As incertezas existentes sobre o mérito propriamente dito devem ser encaminhadas ao Júri, por ser este o Juiz natural da causa. É esse o contexto em que se revela o brocar

Diário da Justiça ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período, conforme estipulado no REsp 1.270.439/ PR, julgado sob o rito do art. 543-C do CPC. JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL 11 33, § 2º, “c” e 44, ambos do Código Penal, é de ser fixado o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade e deferida

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020 CAR ESTUPRO DOS 14 (CATORZE) AOS 18 (DEZOITO) ANOS DA VÍTIMA. DESCONHECIMENTO DA DATA DO ÚLTIMO ATO PRATICADO. AUTORIA DOS CRIMES SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PADRASTO QUE ABUSOU SEXUALMENTE DA ENTEADA DOS 14 (CATORZE) AOS 18 (DEZOITO) ANOS DELA. VÍTIMA QUE, AO COMPLETAR MAIORIDADE, SE NEGOU A PRATICAR CONJUNÇÃO CARNAL, MOMENTO EM QUE

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019 14 HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000925-22.2015.815.0181 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA) APELANTE: ANTÔNIO MARCOS SANTANA DA SILVA (ADV. ANA FLÁVIA MONTEIRO DA NÓBREGA TORRES OAB/PB 19946) APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. (ADV. ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS OAB/PE 22.718 OAB/PB 18.125-A) HORÁRIO:

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 da tarde. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento. Às 14h26min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Dando prosseguimento o Eminente Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JU

Diário da Justiça ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019 caput e do parágrafo único, que este deve ser reservado aos delinquentes profissionais da chamada criminalidade violenta.” (DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 9ª ed. — São Paulo: Saraiva, 2016). - A fração de aumento pela continuidade delitiva específica pressupõe a análise de requisitos objetivos (quantidade de crimes pra