5.019 Conclusão de Solicitação ambos do codigo penal brasileiro - em: 29/05/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 NCAO DA PUNIBILIDADE, EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, COM ARRIMO NO INCISO IV DO ART. 10 7 C/C ART. 109, INCISO IV AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PUBLI QUE-SE. REGISTRE-SE E INTIME-SE APENAS O MINISTERIO PUBLICO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXA S. MINACU, 06 DE AGOSTO DE 2015. WANDERLIN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 2015. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 274070-38.2015.8.09.0103 AUTOS NR. : 596 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : NAO CONSTA INDICIADO : NEUMA MENDES DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM A CONSEQUENTE EXTI NCAO DA PUNIBILIDADE DE NEUMA MENDES DE OLIVEIRA, EM RAZAO DO REC ONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 NR. PROTOCOLO : 46966-41.1990.8.09.0100 ( 9000469660 ) AUTOS NR. : 55 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ROSALINO DA MOTA FERNANDES ACUSADO : JOAO RIBEIRO CAMPOS ADV ACUS : 6188 GO - JADER JOSE VIEIRA DESPACHO : DADO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV C/C ARTIG O 109, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO EXTINTA A PUNIBI LIDADE DO PRONUNCIADO JOAO RIB
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 S O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIX AS. MINACU-GO, 25 DE SETEMBRO DE 2015. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 255341-61.2015.8.09.0103 AUTOS NR. : 524 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MOACIR GOMES VIEIRA INDICIADO : A DETERMINAR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM A CONSEQUENTE EXTI NCAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 S EM MOMENTO OPORTUNO. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO PARA AUDIE NCIA DE EXAME PESSOAL QUE DESIGNO PARA O PROXIMO DIA ______/_____ /2015 AS _____:_____ HORAS, NOS TERMOS DO ART. 1.181 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PRO VIDENCIE-SE O NECESSARIO. NR. PROTOCOLO : 107993-54.2012.8.09.0132 AUTOS NR. : 210 NATUREZA : APURACAO DE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 E DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 131483-51.2018.8.09.0179 AUTOS NR. : 457 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : EUGENIO FEDRIGO INDICIADO : A APURAR DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO OS PRESENTES AUTOS E DE CONSEQUE NCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO, DIANTE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO , NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 A ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL, REQUER O ARQUIVAMENTO DOS AU TOS, EM RELACAO AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 168 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, TENDO EM VISTA A ATIPICIDADE DA CONDUTA DA INDICIADA. POR FIM, REQUER SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA, POR SER O JUIZO COMPETENTE PARA APRECIAR OS DELITOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 140 E 147, AM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 BRUNO CARVALHO SILVA : 35503 GO - ROBERTA FERREIRA FREITAS 16461 GO - JOAO LUIZ JORGE 22138 GO - ANDRE ANDRADE SILVA 28871 GO - QUIROGA DE JESUS 22731 GO - MAGNO BUENO DA SILVA 28377 GO - LEICE VIEIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201701700209 DE SPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTA URADA EM DESFAVOR DE GREGORY ALMEIDA DIAS , JEFFERSON LUCIANO GOM ES COSTA , DIEGO SI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 O BENEFICIADO OSMAR DINIZ LINHARES PARA COMPROVAR O PARCELA DA PRESTACAO PECUNIARIA REFERENTE AO MES DE 17, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE REVOGACAO . CUMPRA-SE. ANICUNS,17/05/2017 LIGIA NUNES DE PAULA EITO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PAGAMENTO DA FEVEREIRO/20 DO BENEFICIO JUIZA DE DIR NR. PROTOCOLO : 290538-31.2016.8.09.0010 AUTOS NR. : 339 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARILIA ANTUNES
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE EM REFE RENCIA. AGUARDE-SE A VINDA DO INQUERITO POLICIAL CORRESPONDENTE. CONTUDO, ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA DO PROCEDIME NTO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS, 17 DE JANEIRO DE 2019. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO