Judiciário ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2008/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2016 advogado regularmente constituído, por si só é suficiente para que 1678 CEP: 38400-696 se configure o estado de miserabilidade da autora. Adoto, neste sentido, o entendimento firmado na OJ 304 e 331 da SBDI-1 do C. TST. Concedo, destarte, os benefícios da justiça gratuita para a reclamante. f-) Honorários advocatícios. São indevidos, dada a ausência de sucumbência

Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1995/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para atendimento da intimação feita. 1937 dias. UBERLANDIA, 8 de Junho de 2016. CHRISTIANO RIOS DA SILVA MARCO AURELIO MARSIGLIA TREVISO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Intimação DESPACHO PJe-JT Tendo em vista o teor da certidão supra, reitere-se a intimação à consignante para que disponibilize os documentos a serem Processo Nº RTSum-0010942-94.2016.5.03.0043

Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2097 efetiva produção de defesa por parte da reclamada (artigo 5º, LV da HISSAO YAMANAKA. Sentença Processo Nº RTSum-0010942-94.2016.5.03.0043 AUTOR EVANILDE DE ANDRADE GOMES SANTANA ADVOGADO WELLINGTON NUNES DE OLIVEIRA(OAB: 158161/MG) RÉU MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA ADVOGADO ADRIANE SANTOS DE ANDRADE CANHESTRO(OAB: 123359/MG) ADVOGADO MARIO LUCAS DE A

Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2099 semana em que o trabalho coincidia com este dia, outras folgas Juiz do Trabalho. eram concedidas, situação peculiar do sistema adotado pela empresa. O trabalhador não possui direito a que todas as folgas UBERLANDIA, 13 de Julho de 2016 recaiam aos domingos, mas que, preferencialmente, sejam concedidas neste dia. Por isso, nas escalas 12x36, os domingos laborados nã

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 Diário do Executivo por 5 (cinco) membros. §3º A composição de cada Comissão de Avaliação, e da Comissão de Recursos estará disponível na intranet da FJP, http://intranet.fjp.mg.gov.br, no menu Institucional. Art.2º Os membros das Comissões de que trata esta Portaria devem atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto n.º 44.559, de 2007 e no Decreto 45.851, de 2011, no que couber em um ou outro caso. Art.3º O mandato dos me