17 Conclusão de Solicitação arao queiroz martins - em: 21/05/2025
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sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo recurso. -*-PROCESSO Nº 0023443/ 2300/ 2012-0. Linha: L – 1033/ AAI/ 139887 – BH/ Sete Lagoas. Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto: Auto de infração 139887 – Art. 87 inc. XXXVI c/c Art. 97 inc. XI do Decreto 44.603/07. (A empresa se recusou a especificar no bilhete de passagem a data e a hora da viagem pretendida, conforme Bilhete nº 157378). -*-DELIBERAÇÃO nº 394/2015 - Em conform
30 – terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Diário do Executivo conforme artigo 13, expedida pelo CREA; III - ART do responsável técnico pelo envio dos dados de monitoramento, expedida pelo CREA. 7. O sistema de medição adotado pelo usuário deverá possuir capacidade de aferição in loco por órgão integrante do SISEMA, ou entidade por ele delegada, dos valores de vazões captadas, tempo de captação e fluxo residuais. O usuário deverá disponibilizar todos os recursos necessários para
28 – sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Nº 73801 2300 2013-3. Linha: 1050/ AAI/ 153802 – BH/ Cássia. Delegatário: Expresso Gardênia Ltda. Assunto: auto de infração 153802 art. 87 inc. VI c/c art. 99 XIV do Decreto 44603/07. (descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 627/ 2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- P
