20 Conclusão de Solicitação arashiro isabel arashiro nakamura - em: 07/05/2025
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termos do inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei, restando deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita (Lei 1.060/50). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0033589-58.2009.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6301115368 - NILCE MARTINS BORGES (SP138372 - LUIS CARLOS MORAES CAETANO, SP200134 - ALTEMIR JOSÉ TEIXEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO, SP163607
termos do inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei, restando deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita (Lei 1.060/50). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0033589-58.2009.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6301115368 - NILCE MARTINS BORGES (SP138372 - LUIS CARLOS MORAES CAETANO, SP200134 - ALTEMIR JOSÉ TEIXEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO, SP163607
Por fim, havendo crescente superação da demanda liberal individual pela homogeneização do caso concreto e pela necessidade pós-moderna de tutela de direitos coletivos e difusos, que elevou a uniformização dos julgados à categoria de direito fundamental, faz-se necessário o sobrestamento do feito, no aguardo da fixação pela jurisprudência dos Tribunais Superiores dos índices devidos para que a tutela jurisdicional seja dotada de efetividade e igualdade, aplicando a decisão dos proce
Por fim, havendo crescente superação da demanda liberal individual pela homogeneização do caso concreto e pela necessidade pós-moderna de tutela de direitos coletivos e difusos, que elevou a uniformização dos julgados à categoria de direito fundamental, faz-se necessário o sobrestamento do feito, no aguardo da fixação pela jurisprudência dos Tribunais Superiores dos índices devidos para que a tutela jurisdicional seja dotada de efetividade e igualdade, aplicando a decisão dos proce
0007864-33.2010.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6301032509 - CRISTIANE DOS SANTOS DA COSTA (SP160397 - JOÃO ALEXANDRE ABREU) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0031692-92.2009.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6301032502 - CARLOS AUGUSTO FOGAGNOLI (SP131032 - MARIO ANTONIO DE SOUZA) X BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (SP154091- CLOVIS VIDAL POLETO) 0001407-69.2011.4.03.6100 -5ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6301032498 - CLAUDETE GRI
0007864-33.2010.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6301032509 - CRISTIANE DOS SANTOS DA COSTA (SP160397 - JOÃO ALEXANDRE ABREU) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0031692-92.2009.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6301032502 - CARLOS AUGUSTO FOGAGNOLI (SP131032 - MARIO ANTONIO DE SOUZA) X BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (SP154091- CLOVIS VIDAL POLETO) 0001407-69.2011.4.03.6100 -5ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6301032498 - CLAUDETE GRI