Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região A Única Vara do Trabalho de Crateús complementando a prestação 2302 FUNDAMENTAÇÃO jurisdicional, nos termos do que decidiu o TRT em sede recurso ordinário, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por ANTONIO ADÃO XIMENES GUERRA em face do BANCO BRADESCO S.A., para: ''1. DECLARAR como salarial a natureza jurídica das parcelas "AUXÍLIO ALIMENTA

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 Dos documentos juntados com o apelo 1827 Pretende o autor seja reconhecida a natureza salarial das verbas auxílio alimentação, auxílio cesta alimentação e 13ª cesta alimentação. Alega que foi contratado no ano de 1996 e somente em 2008 o banco aderiu, de forma definitiva, ao Programa de Alimentação do Trabalhador. Informou que desde a contratação recebe verbas re

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 COOPERATIVA MISTA DE PRODUTORES - COOMP BRASIL, qualificada e representada nos autos, impetra o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, apontando como autoridade coatora o SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS. NR.PROCESSO: 5082807.05.2019.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR A Cooperativa ora impetrante narra que participou da Chamada Pública

Judiciário ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2022/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região cento) do piso salarial da categoria por empregado. Portanto, para imputar a penalidade à primeira reclamada, pelo descumprimento parcial da cláusula 11ª da CCT 2006/2007, o Sindicato autor deveria comunicar a empresa para o atendimento da infração alegada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Contudo, embora a notificação encaminhada à primeira reclamada, em 04/08/2010

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afirma que o GATT não pode ser invocado, porque ele se aplica ao comércio de bens, situação na qual não se enquadram os fatos trazidos pela impetrante, já que se trata de remessa de royalties ao exterior e não importação de bens. Afirma, ainda, que o TRIPS visa à redução das distorções e obstáculos ao comércio, por meio de proteção aos direitos de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, o que também não é o caso dos autos. O digno representante do Ministério Pú

Administrativo ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 5 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA DGA Nº 93/2019 NOME PAULO HENRIQUE DE MOURA E SOUSA FILHO DATA DE EXERCÍCI CARGO O ESPECIALIDADE ÁREA TECNICO APOIO 13/03/2014 JUDICIARI ESPEO CIALIZADO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO PROPOSTA CLASSE PADRÃO CLASSE PADRÃO 04 A 05 TECNOLOGIA DA A INFORMAÇÃO DIAS DE LICEN- EFEITOS ÇA FINANCEIR AFAS- OS TAMEN TO 0 12/03/2018

Administrativo ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 5 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o protocolo nº 4.613/2018, de 19/09/2018, R E S O L V E CONCEDER à servidora MARIA APARECIDA DE ALENCAR CLERTON, Técnica Judiciário, lotada na Central de Apoio ao Primeiro Grau - CAP, adicional de deslocamento e 3 e ½ (três e meia) diária

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 107 Irresignado, o reclamado interpôs recurso ordinário (Id. 1ef1f49), 2. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. arguindo a prejudicial de prescrição. No mérito, aduziu que durante ALTERAÇÃO PREJUDICIAL DO CONTRATO DE TRABALHO todo o contrato de trabalho concedeu à recorrida a ajuda PARA OS EMPREGADOS QUE RECEBIAM O BENEFÍCIO alimentação em atendimento ao Pr

Seção I ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 NR.PROCESSO: 0461761.25.2008.8.09.0142 declaração de nulidade de todas as contratações/credenciamentos de profissionais da área de saúde (auxiliar de enfermagem, enfermeiro, médico, odontólogo, atendente de consultório dentário, agente comunitário de saúde), cujo ingresso não se deu por meio de concurso público. O dispositivo da sentença objurgada traz o

Diário Oficial ● 13/11/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

58 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.405 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES . . . LICENÇA PRÊMIO . PORTARIA Nº 130 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 O Diretor Administrativo e Financeiro no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 02 de 11 de janeiro de 2019, publicada no DOE nº 33.781 de 15.01.2019, e considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e ainda os termos do PAE nº 2020/920517; Resolve: CONCEDER ao servidor ANTONIO BORCEM MONTEIRO Id