Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 1631 cautela no caso concreto e deferida somente em caráter guia(s), não será necessário comparecer ao banco, bastando excepcional, de forma a prestigiar as garantias constitucionais. acompanhar o processamento da ordem, pelo prazo de 05 dias. Além disso, para o acolhimento tutela antecipada não pode haver perigo de irreversibilidade dos efeitos de sua concessão, nos

Publicações Judiciais I ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2. O preenchimento dos requisitos subjetivos não implica, necessariamente, a revogação da prisão preventiva, se presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 3. As circunstâncias do fato e as condições pessoais do agente não recomen

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 ADVOGADO 2. Por essa razão, DEFIRO o aditamento da petição inicial (id RÉU dd10ad7). ADVOGADO 3. Como consequência, homologo a desistência da ação em ADVOGADO relação a ré AGRO PRATINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RÉU 1538 ROBSON ZAVADNIAK(OAB: 61927/PR) PERFIMEC S/A - CENTRO DE SERVICOS EM ACO YARA EJCZIS HENRIQUES GOLDMAN(OAB: 35353/PR) ROBERTO CARLOS GOLDMAN(

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO N.C.A. HARIANA APARECIDA SARRETA(OAB: 301643/SP) N.C.A.M. HARIANA APARECIDA SARRETA(OAB: 301643/SP) M.C.O.C.L. GUSTAVO AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS CAPELO(OAB: 394859/SP) M.F.B.S. Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO 6872 HARIANA APARECIDA SARRETA(OAB: 301643/SP) M.C.O.C.L. GUSTAVO AUGUSTO APARECIDO DOS SANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 217 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0995/2020 Processo 1004466-03.2020.8.26.0266 - Petição Criminal - Petição intermediária - Maurício Miranda - VISTOS... Arquive-se com

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ADRIANA REGINA RAGNINI(OAB: 7834/MT) KONNTE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME MARCELO FALCAO FERREIRA(OAB: 11242-O/MT) RECLAMADO ADVOGADO 1674 Intimem-se as partes. DEIZIMAR MENDONCA OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s)/Citado(s): - JOSE AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 DECISÃO 2185 MARIO AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS. Relatório Conclusão Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade Ante a responsabilidade do sócio, prossiga-se a execução em face jurídica. de MARIO AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS. O integrante do quadro societário da empresa ré se manifestou ao Intimem-se. id c1c6994. Prazo de 8 dias. É o rela

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 337 conforme requerido pelo exequente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DEIZIMAR MENDONCA OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Processo Nº ATOrd-0000520-58.2021.5.23.0001 RECLAMANTE ANDRE LUIZ ARSKY VIANNA ADVOGADO RENATA SAMPAIO SUNE(OAB: 22400/BA) RECLAMADO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO DIRCEU MARCELO HOFFMANN(OAB: 16538/GO) Fica V. Sa. intimado para toma

Judiciário ● 22/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1753/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2015 1151 atualizada até 30/06/2015). SENTENÇA - Encerramento da Execução LUZIANIA, 22 de Junho de 2015. (Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) Vistos etc. ISABELA ABUD BARBOSA Servidor Face ao pagamento, declaro extinta a execução. Transfira-se o valor depositado à fl. 267 à União, a título de Intimação Processo Nº RTSum-00111

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Relator 484 garantia do juízo é requisito indispensável ao exercício do direito do devedor de opor-se à execução (art. 884 da CLT), sendo, portanto, pressuposto processual extrínseco de admissibilidade do agravo de DECLARAÇÕES DE VOTO petição. A mera indicação de bem não tem o condão de perfectibilizar a garantia do juízo, cuja formalização depende da lav