Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2554 2210 - Apelado: P. de J. da 3 V. E. da I. e J. da C. - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO. APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE AGENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A MATERIALIDADE DOS FATOS E SUA AUTORIA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCAT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2600 2301 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Porto Feliz - Apelante: M. de P. F. - Recorrida: L. E. H. P. (Menor) - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento ao apelo da Municipalidade, para extinguir o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do atual Código de Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2649 2257 REJEIÇÃO REGRAMENTO DO ECA QUE EXIGE COMO REQUISITOS DA REPRESENTAÇÃO APENAS “BREVE RESUMO DOS FATOS” E A “CLASSIFICAÇÃO DO ATO INFRACIONAL”, QUE FORAM DEVIDAMENTE ATENDIDOS DISPENSABILIDADE DE MANDADO JUDICIAL PARA BUSCA DOMICILIAR NA HIPÓTESE DE CONSENTIMENTO DO MORADOR, QUE RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS IMPERTINÊNC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2542 3324 DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL – MEDIDA DE ADVERTÊNCIA, QUE, TODAVIA, MOSTRA-SE INSUFICIENTE PARA RESPONSABILIZAR O ADOLESCENTE – MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA APLICADA COMO MAIS ADEQUADA ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS DO APELADO - PLEITO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO SOMENTE PARA APLICAR AO APELADO A MEDIDA SOCI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2334 3319 – FIRMES RELATOS DAS VÍTIMAS - PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO DE RIGOR - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO ADEQUADA E PROPORCIONAL À GRAVIDADE DO FATO E ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – APELO DESPROVIDO. - Advs: João Paulo Bonatelli - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 0001994-68.2016.8.26.0595 - Processo Digital. P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2479 3297 ao recurso de apelação interposto pelo adolescente L.H.D. dos S., mantida, na íntegra, a r. sentença recorrida. V.U. APELAÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 RECURSO DEFENSIVO ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DESCAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2840 FORNECIMENTO DE AUXILIAR DE SALA. MENOR NÃO TROUXE AOS AUTOS PROVA DA REAL NECESSIDADE DE OUTRO TIPO DE PROFISSIONAL. ESCOLA QUE O MENOR FREQUENTA QUE JÁ FORNECE EDUCADORA ESPECIALIZADA. PEDIDO MÉDICO QUE INDICA A NECESSIDADE DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SEM MENCIONAR A NECESSIDADE DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE EDUCAÇÃO NA ESCOLA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3080 REINCIDÊNCIA. REPRIMENDA QUE ATENDE AOS OBJETIVOS BUSCADOS PELO ART. 1º, § 2º, INCISOS I, II E III, DA LEI Nº 12.594/12 (SINASE). OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA EXCEPCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Donizeti Balbo (OAB: 68160/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0000941-52.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2369 2328 Bracco - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 0010958-31.2015.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: T. E. S. C. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de P. - Magistrado(a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2490 4334 – ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – INTERNAÇÃO – RECURSO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PEDIDO DE ABRANDAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA - IMPOSSIBILIDADE – GRAVIDADE CONCRETA DO ATO INFRACIONAL E AS CONDIÇÕES P