42 Conclusão de Solicitação b. v. s. s. advogado - em: 05/06/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1084 Estados-membros e dos Municípios em ação que objetiva a garantia do acesso a tratamento de saúde, razão pela qual o polo passivo da demanda pode ser ocupado por qualquer um deles, isolada ou conjuntamente. 2. Matéria pacificada pelo STF no julgamento do RE 855.178- RG/SE, Rel. Ministro Luiz Fux, DJe 16/3/2015, sob o rito da repercussão geral. 3. Recurso especi
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 311 PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECEDENTES. 1. É inadmissível o recurso extraordinário se a matéria constitucional que nele se alega violada não está devidamente prequestionada. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF. 2. Agravo interno desprovido, com imposição de multa de 5% (cinco por cento) do valor atuali
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1668 Entende-se que o legislador pretendeu ressaltar que a boa-fé objetiva nos contratos securitários deverá ser mais intensa do que a que se observa nos demais contratos, haja vista que os contratos de seguro estão relacionados diretamente com os interesse de um conjunto de segurados, fato este que ocorre em decorrência da pulverização dos riscos gerenciados pelo seg
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018 46 01221 Processo: 0002691-56.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SILVIO DE SOUSA ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: 023018PE ADRIANO NERI DA SILVA , 032712PE ELIZABETH DA SILVA DIAS ARAUJO , 034453PE ANTHONY BARBOSA MOURA. AUTOR: MARIA JEANE DE FRANCA SILVA ADVOGADO: 023018PE ADRIANO NERI DA SILVA , 032712PE ELIZABETH DA SILVA DIAS ARAUJO , 0344
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017 00878 Processo: 0001735-79.2009.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAIENA CIA AGROINDUSTRIAL SANTA HELENA ADVOGADO: 000395PB PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-sesobre o pedido retro, diga o embargado no prazo de 10 dias. 00879 Processo: 0002466-65.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILSON BARROS DE SOUZA ADVOGADO: 004
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 01055 Processo: 0000732-72.2016.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: AURELIVAM ANACLETO BARBOSA ADVOGADO: 021988PB LINDOLFO LINEKER ABRANTES FERNANDES , 021249PB CAMILA BARBOSA DUARTE. REU: AURILEIDE EGIDIO DE MOURA ADVOGADO: 014233PB PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 08:45, PARA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 00780 Processo: 0001138-66.2016.815.0351 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. ADVOGADO: 004421PB TEREZA CRISTINA TORRES WANDERLEY. REU: M. J. L. S. ADVOGADO: 012181PB ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. Despacho: Intime-seda decisão de fls. 26 e para audiencia dia 24 de agosto de 2017, as 08hora e 30 minutos. 00781 Processo: 0001153-35.2016.815.0351 - REMO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2017 32 00569 Processo: 0000099-62.2016.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUCLIDIA MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: 008147PB ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO ADVOGADO: 004717PI LEONARDO AITON PESSOA SOARES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito, com arrimo no art. 485, VI, do NCPC. 00570 P
