46 Conclusão de Solicitação baena de lima - em: 20/05/2025
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Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 854 Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO SORAIA LORENZI BUSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LETICIA APARECIDA LEONELLI VIDIGAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0149/2014 Processo 0001734-85.2014.8.26.0554 - Mandado de Segurança - Seção Cível -
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1074 expostas alhures. \
petição inicial tem caráter satisfativo, motivo pelo qual incide a vedação prevista no artigo 1º da Lei federal nº 9.494, de 10 de setembro de 1997 (combinado com o artigo 1º, 3º, da Lei federal nº 8.437, de 30 de junho de 1992), in verbis:Art. 1º. Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho
petição inicial tem caráter satisfativo, motivo pelo qual incide a vedação prevista no artigo 1º da Lei federal nº 9.494, de 10 de setembro de 1997 (combinado com o artigo 1º, 3º, da Lei federal nº 8.437, de 30 de junho de 1992), in verbis:Art. 1º. Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho
centavos), referente ao principal, resultado do valor apurado pela Contadoria(R$10.046,93 + R$8,23 referente as custas, subtraído o valor de R$6.813,95, concernente aos honorários advocatícios devidos pelos Embargados, fixados nos Embargos à Execução); e R$1.004,69 (um mil quatro reais e sessenta e nove centavos) acerca dos honorários advocatícios também apurado pela Contadoria. Indefiro o pedido de condenação em honorários advocatícios formulado pela CEF, por falta de amparo legal.
centavos), referente ao principal, resultado do valor apurado pela Contadoria(R$10.046,93 + R$8,23 referente as custas, subtraído o valor de R$6.813,95, concernente aos honorários advocatícios devidos pelos Embargados, fixados nos Embargos à Execução); e R$1.004,69 (um mil quatro reais e sessenta e nove centavos) acerca dos honorários advocatícios também apurado pela Contadoria. Indefiro o pedido de condenação em honorários advocatícios formulado pela CEF, por falta de amparo legal.
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6614/2019 - Segunda-feira, 11 de Março de 2019 974 de uma ou de ambas as partes. Providências ou diligências a serem tomadas pelos interessados podem ser imprescindíveis à marcha processual. Em casos que tais, não havendo, em absoluto, possibilidade de o feito seguir seu curso apenas por impulso do juiz, é legítima a exigência oficial no sentido de impor ao interessado a adoção de diligência faltante". (in Código de Processo Civil Interpre
Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2642 1161 Processo 0019771-18.2018.8.26.0071 (processo principal 0036369-91.2011.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Dissolução - S.G.C.B. - Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualiz
Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1138 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0164/2019 Processo 0000621-17.2019.8.26.0071 (processo principal 0004991-83.2012.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.E.E.K. - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para que o (a)(s) executado (a)(s) efetuasse (m) o pagamento do débi
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1502 652 termos do artigo 208, inciso IV e 214, ambos da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 53/2006; artigos 21 e 30, ambos da Lei nº 9.394/96 e CEE nº 73/08, pelas razões expostas alhures. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Có
