Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 O, BEM COMO AGUARDOU A CHEGADA DA POLICIA MILITAR. AS CONSEQUENCI AS DO CRIME SAO AS NORMAIS AO TIPO; DEIXO DE ANALISAR O COMPORTAM ENTO DA VITIMA POR SE TRATAR DE CRIME VAGO. COMO SE VE, AS CIRCUN STANCIAS SAO EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS AO AGENTE, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE PROXIMA DO MINIMO LEGAL PARA O TIPO, EM 02 (DOI S) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, ALEM

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 NR. PROTOCOLO : 435150-48.2015.8.09.0123 AUTOS NR. : 698 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEX DOMINGUES DE MELO VITIMA : JAIRO RIBEIRO ADV ACUS : 44630 GO - PAULO DE TARSO GIOLO FILHO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, ANTE OS ELEMENTOS PRODUZIDOS NO BOJO DOS AUTO S, COM SUPEDANEO NO QUE DISPOE O ART. 381, DO CPP, JULGO PROCEDEN TE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, EM CONSEQUENCIA

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 PATRIMONIO DE APROXIMADAMENTE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS); O COMPORTAMENTO DA VITIMA, EM QUE PESE A AUSENCIA DE DILI GENCIA, TIPICA DE CIDADES INTERIORANAS E PROPRIA AOS DELITOS TAIS , NAO PODE SER INTERPRETADO EM FAVOR DO ACUSADO. COMO SE VE, AS C IRCUNSTANCIAS NAO SAO DE TODO DESFAVORAVEL A RE, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE PROXIMA AO MINIMO LEGAL, EM

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 AS COM LESOES CORPORAIS LEVES. 2. APELACAO IMPROVIDA (TJGO, ACRIM 291660-43.2008.8.09.0048, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, J. EM 18/10/2011). RECONHECO, PORTANTO, NOS MOLDES DA CAPITULACAO DE SCRITA NA DENUNCIA, O CONCURSO MATERIAL ENTRE OS CRIMES PREVISTOS NO ART. 303, CAPUT, E 306 DO CTB, NOS MOLDES DO ART. 69 DO CP. N O MAIS, REGISTRO QUE PRESENTES SE ENCONTRAM O

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 EL; DEIXO DE ANALISAR O COMPORTAMENTO DA VITIMA POR SE TRATAR DE CRIME VAGO. COMO SE VE, PREPONDERAM AS CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS AO REU, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE PROXIMA DO MINIMO LEGAL PARA O TIPO, EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO. CONSIDERANDO QUE EXI STE EM FAVOR DO REU A ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, "D" (CONFISSAO ESPONTANEA), DO CP, AINDA QUE

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 NDO MILITAR EM SEU PREJUIZO, SOB PENA DE INCIDIR O BIS IN IDEM; A S CONSEQUENCIAS DO CRIME AFETARAM CONSIDERAVELMENTE O PATRIMONIO DA VITIMA, JA QUE O CELULAR SUBTRAIDO NAO LHE FORA RESTITUIDO; O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU DE FORMA ALGUMA NA PRATIC A DO EVENTO CRIMINOSO. COMO SE VE, AS CIRCUNSTANCIAS NAO SAO DE T ODO DESFAVORAVEL AO REU, RAZAO PELA QUAL FI

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 S PARA AFERI-LAS; MOTIVOS: NENHUM QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; CIR CUNSTANCIAS: INEXISTEM FATORES A SEREM VALORADOS NESTA OPORTUNIDA DE; CONSEQUENCIAS: NAO LHE SAO FAVORAVEIS, EIS QUE EMBORA A VITIM A NAO TENHA FICADO COM SEQUELAS, ESTA PERMANECEU DE REPOUSO E IMO BILIZADA POR CERCA DE TRINTA DIAS; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NESTE CASO, E A COLETIVIDADE NAO HAVENDO, PORTAN

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 UDIA DE OLIVEIRA LIMA, COMO INCURSA NAS PENAS DOS ARTIGOS 129, CA PUT; 147; 140, 3; 163, PARAGRAFO UNICO, INC. III; 329 E 331, TODO S DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69, DO MESMO DIPLOMA LEGAL E, EM CONSEQUENCIA, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, ATENTO AS DIRETRIZE S PRESCRITAS NOS ARTS. 59 E 68, DO ESTATUTO PENAL. INICIO COM A D OSIMETRIA DA PENA DO DELITO CAPITULADO NO A

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 , OS AGENTES QUE REALIZARAM A PRISAO DA RE FORAM DIRETAMENTE OFEN DIDOS, E PONDERO QUE NAO REALIZARAM NENHUM ATO QUE JUSTIFICASSE A ATITUDE DO REU, DE FORMA QUE ESTA CIRCUNSTANCIA DESFAVORECE O ME SMO. COMO SE VE, PREPONDERAM AS CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS AO REU, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE PROXIMA DO MINIMO LEGAL, EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, PENA ESTA QUE FIXO

Seção III ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/04/2013 O AO DISPOSTO NO ART. 386, II DO CPP....COMO SE VE AS CIRCUNSTANC IAS NAO SAO DE DODO DESFAVORAVEIS AO REU, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE PROXIMA DO MINIMO LEGAL EM 06 ANOS DE RECLUSAO, ALEM DE MULTA QUE FIXO EM 500 DIAS-MULTA, A RAZAO DE 1/30(UM TRIGESIMO) CALCULADOS SOBRE O SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, NOS TER MOS DOS ARTS. 49 E 60 DO ESTATUTO REPRESSIVO.