53 Conclusão de Solicitação candido alves da costa - em: 04/06/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 LICO PUGNOU PELA HOMOLOGACAO DO ACORDO. VERIFICO QUE O ACORDO ENT ABULADO ENTRE AS PARTES ATENDE AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E LE GAIS, BEM COMO ATENDE AOS INTERESSES DA CRIANCA, EM ESPECIAL, AOS PRINCIPIOS ESTABELECIDOS NO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE EM RELACAO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANCA. PELO EXPOSTO, HOMOLOG O O PRESENTE ACORDO, PARA QUE SURTAM TODOS
ADV ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : RODRIGO UYHEARA HERMES ARRAIS ALENCAR JOAO CARLOS DE LION GUSTAVO ANTONIO CASARIM JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRAJUI SP Adiado o julgamento por falta de quórum. 0164 AI-SP 494586 0000287-84.2013.4.03.0000(1200001591) RELATORA AGRTE ADV ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : : JUIZA CONV RAQUEL PERRINI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO HERMES ARRAIS ALENCAR JOAO DE DEUS PANINI ANTONIO CESAR VITORINO DE ALMEIDA JUIZO DE DI
ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : HERMES ARRAIS ALENCAR CARLOS ROBERTO MUSSOLINI MARIA CECILIA DE SOUZA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J DA BOA VISTA>27ª SSJ>SP 00163 AI 494258 0036231-84.2012.4.03.0000 1200001233 SP RELATORA AGRTE ADV ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : : JUIZA CONV RAQUEL PERRINI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RODRIGO UYHEARA HERMES ARRAIS ALENCAR JOAO CARLOS DE LION GUSTAVO ANTONIO CASARIM JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRAJUI SP 00164 AI 494586 0000287-84.2013.4.03.
AI-SP 494586 0000287-84.2013.4.03.0000(1200001591) RELATORA AGRTE ADV ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : : JUIZA CONV RAQUEL PERRINI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO HERMES ARRAIS ALENCAR JOAO DE DEUS PANINI ANTONIO CESAR VITORINO DE ALMEIDA JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITU SP A Oitava Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento. AI-SP 492589 0034312-60.2012.4.03.0000(1200001439) RELATORA AGRTE ADV ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : :
PROCESSO : 0002123-62.2012.403.6003 PROT: 20/11/2012 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: MARIA AUGUSTA MARTINS DE SOUZA ADV/PROC: MS013557 - IZABELLY STAUT REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0002124-47.2012.403.6003 PROT: 20/11/2012 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: JOSEFA CORREIA BARBARA3 ADV/PROC: MS013557 - IZABELLY STAUT REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0002125-32.2012.403.6003 PROT: 20/11
PROCESSO : 0002123-62.2012.403.6003 PROT: 20/11/2012 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: MARIA AUGUSTA MARTINS DE SOUZA ADV/PROC: MS013557 - IZABELLY STAUT REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0002124-47.2012.403.6003 PROT: 20/11/2012 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: JOSEFA CORREIA BARBARA3 ADV/PROC: MS013557 - IZABELLY STAUT REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0002125-32.2012.403.6003 PROT: 20/11
Edição nº 52/2017 19990210013867 19980210018072 19980210018030 19990210007062 19980210017992 19980210018015 19980210018315 19990210006925 19990210006188 19980210007786 19990210012157 19980210013763 19990210014547 19990210014514 19990210014506 19990210014482 19990210014466 19990210014555 19990210014563 19990210014822 19980210015059 19980210016574 19980210015990 19990210018127 19990210018135 19990210018143 19990210018150 19990210018184 19990210018102 19980210015000 19980210015018 19980210015067
Edição nº 52/2017 20000210029404 20000210029398 20000210032974 20000210033534 20000210031449 20000210027905 20000210029365 19990210029038 20000210002150 20000210004910 20000210026148 19990210014596 19990210014588 20000210023285 20000210019524 20000210029210 19990210014782 19990210017139 19990210017277 19990210017852 19990210018119 19990210022233 19990210024460 19990210024486 19990210024494 19990210012424 20000210002184 20000210001165 20000210000982 20000210000940 19990210031987 19990210013956
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ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : MARIA CECILIA DE SOUZA e outro : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J DA BOA VISTA>27ª SSJ>SP : 00028564420124036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. I - Após a cessação do pagamento do benefício de auxílio-doença, o ora agravado pleiteou administrativamente a prorrogação da referida prestação, momento em que lhe foi neg