Publicações Judiciais I ● 08/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os requisitos da idade mínima e do recolhimento das contribuições previdenciárias devidas. 2 - Precedentes. 3 - Recurso conhecido e provido." (STJ - 200100413943/RS - 6ª TURMA - DJ 04/02/2002 - p. 598 - Rel. PAULO GALLOTTI). "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REQUISITOS. CARÊNCIA E IDADE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IRRELEVÂNCIA. A perda da qualidade de segurado não importa perecimento do direito à aposentadoria por idade, se implementada a carência legal, vier a completar

Publicações Judiciais I ● 08/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para fixar os juros a partir da citação, nos termos da fundamentação. Independente do trânsito em julgado, determino, com fundamento no art. 461 do Código de Processo Civil, a expedição de ofício ao INSS, instruído com documentos da segurada MARIA DO CARMO VERCEZI LIMA, para que cumpra a obrigação de fazer consistente na imediata implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início - DIB em 21.09.2007 (data do laudo médico - fls. 52), e renda mensal inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 1088 59 (valor exercícios anteriores). Oficie-se para pagamento, via precatório/RPV, se o caso, quando regularmente transitada em julgado esta decisão. Intime-se e cumpra-se. - ADV: PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP), RICARDO ALEXANDRE RIBAS (OAB 174702/SP) Processo 0000877-37.2009.8.26.0094 (094.01.2009

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 1100 JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIO TIAGO JORGE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CINICIO TEIXEIRA ROQUE JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0067/2015 Processo 0000069-22.2015.8.26.0094 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - G.R.F.M. e outro NOTA DE CARTÓRIO: Fica o advogado intimando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 1155 BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), DANIELLA NORONHA DE MELO (OAB 175120/SP), DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP), FLAVIA DE MORAES CANATA MARTIM (OAB 217746/SP) Processo 0001055-88.2006.8.26.0094 (094.01.2006.001055) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria do Carmo V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1426 1170 do executado por não ter sido encontrado para intimação (fl. 224 e 230). É o relatório. Não pode o executado novamente ser preso pelo mesmo débito. Neste processo pelo mesmo débito haverá conversão do rito do art. 733 para o do art. 732 do CPC. relativo ao débito consolidado até a soltura do executad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1469 1021 Aposentadoria por Invalidez - SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Processo em ordem. Recurso voluntário: Recebo o recurso e as razões de inconformismo (FLS. 156/166), porquanto tempestivo e presentes os requisitos de admissibilidade recursal, nos efeitos devolutiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1699 1120 incluindo o pedido de denunciação à lide, sobre o qual e posteriormente me posicionarei. Sem prejuízo, comprove o requerido sua alegada condição de hipossuficiência por intermédio de alguma prova documental (holerite ou DIRPF ou certidão negativa de imóveis ou veículos, etc.). PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1494 955 feito e do requerido, na confissão dos fatos. Os alimentos permanecerão como d?antes fixado, dada a proximidade com que será realizada a audiência. Testemunhas no prazo, independentemente do prévio depósito do rol, intimando-se, se necessário. Intimem-se e cumpra-se. - ADV MARIA APARECIDA DIAS OAB/SP 15