Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 3196 LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) Número do processo: 0807079-75.2021.8.14.0040 Participação: REQUERENTE Nome: ELIVAN DOS SANTOS SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: ADRIANO DE JESUS FERNANDES OAB: 22271/PA Participação: ADVOGADO Nome: KATIA CAROLINA CRUZ DE SOUZA OAB: 25077/PA Participação: REQUERIDO

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 3530 Tendo em vista que este juízo privativo da Fazenda Pública processa e julga processos onde se discutem interesses indisponíveis, não lhes é aplicável, em princípio, o instituto da autocomposição. Ademais, nesses tipos de demanda as conciliações tem sido infrutíferas. Deste modo, nos termos do artigo 334, § 4º, II, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se o réu para

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 945 Número do processo: 0827996-11.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: DANYELA DO VALLE MIRANDA DE AZEVEDO Participação: ADVOGADO Nome: ADELVAN OLIVERIO SILVA OAB: 15584/PA Participação: REU Nome: TERRACON TERRAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Participação: INTERESSADO Nome: BANPARA Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 587 A presente decisão servirá de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Belém, 01 de junho de 2021. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito, respondendo pela 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Número do processo: 0828519-23.2021.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: DUCIVAL LOBO CUENTRO Participação: ADVOGADO Nome:

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 3334 Participação: ADVOGADO Nome: NICOLAU MURAD PRADO OAB: 14774/PA Participação: REQUERIDO Nome: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0807465-08.2021.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARTA MARIA MARTINS VE

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 3243 Alega a embargante que este juízo não teria analisado todos os argumentos aduzidos pela impetrante. Éo que importava relatar. Fundamento e Decido. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, conforme certidão constante nos autos, mas no mérito não os acolho. Importante ressaltar que o indeferimento do pedido liminar encontra-se fundamentada na decisão embargada. Quanto à omissã

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 161 ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Belém, 25 de maio de 2021 Número do processo: 0004843-92.2017.8.14.0051 Particip

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 1088 7ª Vara de Família da Capital PROCESSO: 0840705-78.2021.8.14.0301 DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) AÇÃO:[Dissolução] REQUERENTE: DEMETHRIUS PEREIRA LUCENA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ADRIANO DE JESUS FERNANDES, KATIA CAROLINA CRUZ DE SOUZA REQUERENTE: WEILLER ADRIANA DA SILVA PESSOA LUCENA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: ADRIANO DE JESUS FERNANDES DESPACHO PROCESSO EM VISUA

Diário da Justiça ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7499/2022 - Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 128 53 - PROCESSO: 0803804-91.2020.8.14.0028 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MAIRON DA COSTA FONTES REPRESENTANTES: VALERIA DA SILVA FEITOSA (OAB/PA 23578-A), HERMES DA SILVA FEITOSA (OAB/PA 8475-A), JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO (OAB/PA 20959) RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS 54 - PROCE

Diário da Justiça ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6604/2019 - Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 1145 citada por edital e eventualmente compareça em juízo, as provas serão as mesmas com o mesmo desfecho, razão pela qual pede que a mesma seja absolvida. Em alegações finais, os acusados, por meio da Defensoria Pública, após breve relato dos fatos, alegaram que o Parquet requereu absolvição, fato que vincula o juízo da causas ausência de provas para a condenação. Alegaram, também, que n