Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 IS, NO VERTENTE CASO, A MATERIALIDADE DELITIVA DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO ENCONTRA-SE CORROBORADA TAMBEM, EM RAZAO DA CONS TATACAO DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DOCUMENTOSCOPICO DA CARTEIRA N ACIONAL DE HABILITACAO APREENDIDA EM PODER DO DENUNCIADO, O QUAL ATESTOU QUE:A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO QUESTIONADA, EM NO ME DE RODRIGO CARLOS DE OLIVEIRA, N DE REGI

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 ABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. AINDA QUE A EXECUCAO SE PROCESS E EM BENEFICIO DO CREDOR E QUE O ART. 139, INC. IV, DO CPC PREVEJ A QUE CABE AO JUIZ DETERMINAR MEDIDAS ATIPICAS PARA COMPELIR O DE VEDOR AO PAGAMENTO DA DIVIDA, TAIS DISPOSICOES SUBMETEM-SE AS GAR ANTIAS CONSTITUCIONAIS E AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPOR CIONALIDADE. 2. O JUIZ CONDUTOR DO FEITO N

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 VIR, PARA TODO E QUALQUER LUGAR, DESDE QUE NAO O FACA COMO CONDUT OR DO VEICULO. NESTE SENTIDO: STJ, RHC 088490, REL. MIN. MARIA IS ABEL GALLOTTI, DECISAO PUBLICADA EM 08/11/2017. A RESPEITO: PROCE SSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PROPRIO. INADE QUACAO. PRECEDENTES. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. APLICACAO DE MEDIDA ATIPICA DO INCISO IV DO ART. 138

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 EM GARANTIR A SATISFACAO DO CREDITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHEC IDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO (CPC) 5317751-83.2 018.8.09.0000, REL. ORLOFF NEVES ROCHA, 1 CAMARA CIVEL, JULGADO E M 26/10/2018, DJE DE 26/10/2018) (NEGRITEI) AGRAVO DE INSTRUMENTO . EXECUCAO APREENSAO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO (CNH) DO S EXECUTADOS. MEDIDA INEFICAZ PARA A SATISF

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 9 DE NOVEMBRO DE 2018. LUCAS DE MENDONCA LAGARES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 59508-54.2016.8.09.0044 AUTOS NR. : 328 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : EKAS REPRESENTANTE : DAS EXECUTADO : JSS ADV EXEQTE : 32885 GO - LEOSON CARLOS RODRIGUES DESPACHO : PROCESSO N 2016.0059.5086 AUTOS N 328/169 TRATA-SE DE EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA AJUIZADA PO

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 FICAZ E INVIAVEL DE SER ACOLHIDA. A PROPOSITO, CORROBORANDO O POS ICIONAMENTO ALHURES ESPOSADO, CONFIRA-SE A JURISPRUDENCIA HODIERN A: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO EXECUTIVA. PEDIDO DE SUSPENSAO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO (CNH) E BLOQUEIO DE CARTAO DE CR EDITO DA DEVEDORA. MEDIDAS DE CARATER PUNITIVO E INEFICAZES PARA A SATISFACAO DO CREDITO. ART. 139, INCISO I

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 OM ISSO, QUE O JUIZ, NO CASO CONCRETO, E PONDERANDO DEVIDAMENTE O S VALORES DA EFETIVIDADE E DA SEGURANCA, ELEJA OS MECANISMOS MAIS ADEQUADOS A REALIZACAO PRATICA DO DIREITO. (...) DESSA MANEIRA, ENTENDE-SE QUE O JUIZ, AO ANALISAR A CASUISTICA, DEVE EMPREGAR AS MEDIDAS QUE ACHAR NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, OU SE JA, A SATISFACAO DO CREDITO, NAO SENDO POSSI

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 A, FOME OU DESABRIGO. ALIAS, CABE SALIENTAR QUE UM DOS PRINCIPIOS QUE REGEM A EXECUCAO E O DA DIGNIDADE HUMANA, QUE VEDA O TRATAME NTO DO PROCESSO COMO INSTRUMENTO PARA EXPOR O MAU PAGADOR, LEVAND O-O A CONDICOES VEXATORIAS, DE SORTE QUE AS MEDIDAS COERCITIVAS O U INDUTIVAS UTILIZADAS PELOS DIRIGENTES PROCESSUAIS NAO PODEM SER EXCESSIVAS A PONTO DE VIOLA-LOS EM SUA INTEG

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 106236-53.2016.8.09.0142 146 OBRIGACAO DE FAZER RAIMUNDO NONATO DA COSTA LOPES DETRAN 35519 GO - MICHELEN ALEXANDRINA DE MEDEIROS 19409 GO - CRISTIANE FREITAS FURLAN OLIVEIRA ADV REQDO : 21250 GO - RENATA GONCALVES BERNARDES DESPACHO : PROCESSO N 201601062367 SENTENCA 1 RELATORIO TRATA-SE DE ACAO DE INDEN

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ADV EXEQTE : 16589 GO - DELIO ALVES PEREIRA 173439 SP - MURILO CRUZ GARCIA 145326 SP - KARLA MENDES PAULA 16765 GO - MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR 273190 SP - RENATO GASPAR JUNIOR 43209 GO - PRISCILA MOREIRA REZECK DESPACHO : PROCESSO N: 201403715950 DECISAO O EXEQUENTE PUGNOU PELA SUSPENSA O DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO DOS EXECUTADOS ANTONIO RAFA EL LEAL, IN