1.278 Conclusão de Solicitação cleuber alioni da silva oliveira - em: 04/06/2025
Ficha 127 de 128
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1349 405 clausulas insertas no contrato de abertura de crédito com alienação fiduciária e outras venças firmado entre as partes, de forma que o percentual de juros seja limitado a 12% ao ano, afastando-se, ainda, a capitalização de juros, observando-se a limitação inserta no Código de Defesa do Consumidor. Em que pesem
Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 632 Civil. 6. Ainda, nos termos da Súmula nº 517 do E. STJ, arbitro verba honorária para a fase de cumprimento de sentença, em favor dos patronos dos autores-exequentes-impugnados, em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito que vier a ser apurado oficialmente, decorrente do título executivo (exceto reembolso de
Edição nº 127/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2019 N. 0712221-41.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MOUNIR NAOUM. Adv(s).: GO18714 - CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA. R: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0712221-41.2019.8.07.0000 Classe judic
0000741-69.2019.403.6106 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002455-65.1999.403.6106 (1999.61.06.002455-8) ) - RUBENS FALCHI(SP320143 - ENY PAULA MARTINUCI FERNANDES) X INSS/FAZENDA Vistas à Embargante para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a peça de fls. 45/48. Após, registrem-se os autos para prolação de sentença. Intime-se. EXECUCAO FISCAL 0700231-89.1994.403.6106 (94.0700231-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X ENGESPORT ENG E CONSTRUC
