Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 1534 RELATÓRIO PROCESSO nº 0001117-38.2015.5.12.0035 (RO) RECORRENTE: ERNANI ANGELINO RODRIGUES FILHO, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ERNANI ANGELINO RODRIGUES FILHO, OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO RELATOR: GILMAR CAVALIERI ORDINÁRIO 0001117-38.2015.5.12.0035, provenientes da 5ª Vara do Trabalho de Fl

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Alega, em apertada síntese, que a TR não reflete a correção monetária, sendo que se distanciou completamente dos índices oficiais de inflação. Decido. 1) DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO Nos termos do artigo 15, III e IV, da Resolução n. CJF-RES-2015/00345, o pedido de uniformização não será admitido quando desatendidos os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente se (

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Alega, em apertada síntese, que a TR não reflete a correção monetária, sendo que se distanciou completamente dos índices oficiais de inflação. Decido. 1) DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO Nos termos do artigo 15, III e IV, da Resolução n. CJF-RES-2015/00345, o pedido de uniformização não será admitido quando desatendidos os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente se (

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 1543 norma constitucional (art. 5°, II e XXXVI) a determinação de aplicação da TRD, como fator de corre ção monetária dos débitos É o relatório. trabalhistas, cumulada com juros de mora, previstos no artigo 39 da Lei nº 8.177/91 e convalidado pelo artigo 15 da Lei nº 10.192/01" VOTO (OJ nº 300 da SDI-1 do TST). Conheço do recurso, pois estão atendidos os pr

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

correção monetária dos saldos das contas de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, repondo perdas inflacionárias. É o breve relatório. Passo a decidir. Embora não tenha havido a citação da Caixa Econômica Federal, é possível o julgamento do feito na fase em que se encontra, uma vez que estão presentes os requisitos do artigo 355, I, c/c o artigo 332, II, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolu�

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE ABRIL DE 2016. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBS TITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 423723-18.2011.8.09.0051 3204 RESCISAO CONTRATUAL ROMHI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS NIL LTDA JEOVALDA MOREIRA DA SILVA 12162 GO - WASHINGTO

Seção II ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1338 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 NFORME CONSTA DO DOCUMENTO DE FL. 66. DEFIRO A CONSULTA DO ATUAL ENDEREçO DOS REQUERIDOS, VIA RENAJUD, INFOJUD. APóS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR NO FEIT O, REQUERENDO O QUE ENTENDER POR NECESSáRIO, SOB PENA DE EXTINçãO . INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE JUNHO DE 2013. ABíLIO WOLNEY AIRES N ETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 24

Seção II ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 STRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM O REQUERIDO. DESTA FEITA, REQUER A CONSIGNAçãO EM JUíZO DAS PRESTAçõES VENCIDAS E DAS VINCENDAS D O INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM O RéU NOS VALORES QUE ENTEND E CORRETOS. DECIDO 1. PETIçãO APTA E DEVIDAMENTE INSTRUíDA, PELO QUE A RECEBO. 1.1. PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, MISTER SE FAZ A PRESEN�

Seção II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1402 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 VENCIMENTOS. APóS A CONSIGNAçãO DEFERIDA: 3. OFICIE-SE OS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, BEM COMO CARTóRIOS DE PROTESTOS E APONTAM ENTOS, PROIBINDO A INCLUSãO E/OU DETERMINANDO A EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DOS SERVIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO , EM ESPECIAL O SERASA E SPC, CUJAS INSERçõES SEJAM FUNDADAS NO C ONTRATO EM QUESTãO. 3.1.EFE

Seção II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 DE CLÁUSULAS EM FACE DE BV FINANCEIRA S/A, ALEGANDO A EXISTêNCIA DE CLáUSULAS ABUSIVAS NO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM O RE QUERIDO. 1.1. DESTA FEITA, REQUER A CONSIGNAçãO EM JUíZO DAS PRES TAçõES VENCIDAS E DAS VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM O RéU NOS VALORES QUE ENTENDE CORRETOS. DECIDO 2. PETIçãO AP TA E DEVIDAMENTE INSTRUíDA, PELO