Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 .04.2013 E, AO FINAL, COMPROVADA A ENFERMIDADE TOTAL E PERMANENTE , A CONVERSAO DO REFERIDO BENEFICIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDE Z. INDEFERIDA A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, FLS.59/60, FOI DETERMINADO A CITACAO DO REU E NOMEADO PERITO. DEVIDAMENTE CITAD O, O REU APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 63/67, ONDE APONTA A AUSE NCIA DE PROVA DE CONDICAO DE SEGURADO E

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PLEMENTO DE IDADE, CONSOANTE PRECONIZADO PELO ARTIGO 48, PARAGRAF O 1 DA LEI N 8.213/91 (DOCUMENTOS A FL. 11). NO QUE SE REFERE A C OMPROVACAO DO EFETIVO EXERCICIO DA ATIVIDADE RURAL POR TEMPO IGUA L AO PERIODO DE CARENCIA EXIGIDO NA LEI, OBSERVO QUE RESTOU COMPR OVADO A CONDICAO DE TRABALHADORA RURAL DA REQUERENTE, POR MEIO DE SUA CERTIDAO DE CASAMENTO, ONDE CONSTA

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 NO SENTIDO DE QUE E POSSIVEL SE COMPROVAR A CONDICAO DE RURICOLA POR MEIO DE DADOS DO REGISTRO CIVIL, COMO EM CERTIDAO DE CASAMEN TO OU DE NASCIMENTO DOS FILHOS E, AINDA, EM ASSENTOS DE OBITO, NO CASO DE PENSAO - EM SUMA, POR MEIO DE QUAISQUER DOCUMENTOS QUE C ONTENHAM FE PUBLICA, PRERROGATIVA QUE E EXTENSIVEL, INCLUSIVE, AO CONJUGE DO SEGURADO - SENDO CERTO QUE O AR

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 AO PREVIDENCIARIA CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E C I S A O - TRA TA-SE DE ACAOPREVIDENCIARIA DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, PROPOSTA PORNIRDALENE ALVES SANT OS LIMAEM FACE DOINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. INICIA LMENTE, DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A REQUERENTE. PASSO A DELIBERAR QUANTO AO PE

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 . CONSTA DOS AUTOS, ENTRE OUTROS DOCUMENTOS, A COPIA DA CTPS DO R EQUERENTE COM REGISTRO DE EMPREGO RURAL. 5. SE OS DEPOIMENTOS TES TEMUNHAIS COLHIDOS NA VARA DE ORIGEM CORROBORAM A PROVA DOCUMENTA L NO SENTIDO DE QUE EFETIVAMENTE HOUVE O EXERCICIO DE ATIVIDADE R URAL, NA CONDICAO DE RURICOLA, POR PERIODO IGUAL AO NUMERO DE MES ES CORRESPONDENTES A RESPECTIVA CARENCIA ,

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIARIO. AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORI A RURAL POR IDADE. INICIO RAZOAVEL DE PROVA MATERIAL. CERTIDAO DE CASAMENTO, CARTEIRA DE BENEFICIARIO DO INAMPS E CONTRATO DE ARRE NDAMENTO: QUALIFICANDO-O COMO LAVRADOR. DECISAO MANTIDA. 1. COMPR OVADA A QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL POR PROVAS TESTEMUNHAL E M ATERIAL, NA FORMA DO 3 DO ART. 55 DA LEI 8.

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 DE LAVRADOR (FLS. 18); CERTIDAO DE OBITO DE SEU PAI FLS. 19, NO A NO DE 2011; CERTIDAO DE CASAMENTO DOS IRMAOS (FLS. 20/22) CONSTAN DO COM LAVRADOR EM SUAS PROFISSOES; ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL DATADO EM 25/02/2011, PARA EXERCER FUNCAO COMO TRABALHADOR RURAL (FLS. 26); DECLARACAO DE COMODATO DO ANO DE 2000 ATE OS DIAS ATU AIS (CERTIDAO EMITIDA NO DIA 30.10.2015); CERT

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 ENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E DE DUAS TESTEMUNHAS (GRAVACAO AUDI OVISUAL FL. 53). VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. BREVEMENTE RELATAD O. DECIDO. DE INICIO, VERIFICO QUE ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTO S PROCESSUAIS, ASSIM COMO SUPRIDAS AS CONDICOES DA ACAO. O FEITO TRAMITOU SEM QUAISQUER MACULAS, TENDO SIDO ASSEGURADAS AS PARTES TODAS AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 L BASEADA EM INICIO DE PROVA DOCUMENTAL (CERTIDAO DE CASAMENTO E CERTIDAO DE OBITO), NA FORMA DO 3 DO ART. 55 DA LEI 8.213/91, E A IDADE SUPERIOR A 55 ANOS, A SEGURADA TEM DIREITO A APOSENTADORIA POR IDADE, CONFORME ART. 39, I, DA MESMA LEI. 3. "A QUALIFICACAO PROFISSIONAL DE LAVRADOR OU AGRICULTOR DO MARIDO, CONSTANTE DOS ASSENTAMENTOS DE REGISTRO CIVIL, E EXTENSIVEL

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 A-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA QUE O SENHOR CONTADOR JUDICIAL IN FORME AOS AUTOS A FORMULA UTILIZADA PARA O CALCULO JUDICIAL APRES ENTADO NA PLANILHA ELENCADA AS FLS. 127/129, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE EM RELACAO A MANIFESTACAO DA PARTE RE CONSTANTE AS FLS . 140/148. EXPEDIENTES NECESSARIOS. MONTIVIDIU GO, 19 DE JANEIRO DE 2.016. MARCIO MORRONE XAVIER, JUIZ DE DIR