Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 ONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. ATENUANTES E AGRAVANTES : RECONHECO A ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65 , INC. III, ""D"", DO CP) RAZAO PELA QUAL, ATENUO A PENA, EM 1/6 (UM SEXTO), PASSANDO-SE AO QUANTUM DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO EXISTE CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 DE. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, B EM COMO A PREPONDERANCIA DA NATUREZA (COCAINA) E A QUANTIDADE DA DROGA (4.602G E 1,181G) PARA A REALIDADE SOCIAL LOCAL, CONDUTA SO CIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE, AO REU, FIXO A PENA-BASE EM 05 (C INCO) ANOS DE RECLUSAO. NAO VISLUMBRO ATENUANTES E AGRAVANTES. NO PRESENTE CASO, COMO CONSIGNADO, O REU IMPLE

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 TO DA PRATICA DELITUOSA, SAO NORMAIS AO TIPO PENAL INCRIMINADOR. AS CONSEQUENCIAS DO DELITO, INTERPRETADAS COMO O MAL CAUSADO PELO CRIME, TRANSCENDE AO RESULTADO TIPICO, SAO FAVORAVEIS, EIS QUE N AO SE REGISTRA OUTRAS SEQUELAS DA CONDUTA ILICITA, A NAO SER AQUE LAS JA DESCRITAS PELO TIPO PENAL EM DISCUSSAO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU A CONDUTA DO AGENTE.

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CP O TIPO PENAL PREVE A PENA DE RECLUSAO DE 01 (UM) A 04 (QUATRO) ANOS E MULTA (ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL). CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ART. 59, CP): NO QUE DIZ RESPEITO A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE ESTA NAO ME RECE NENHUM JUIZO DE REPROVACAO, ALEM DO COMUMENTE APLICADO AOS C ASOS DESTA MESMA ESPECIE. O ACUSADO REGISTRA

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 IRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO LEVES, POIS O REU APROVEITOU-SE DO DE SCUIDO DAS VITIMAS PARA PERPETRAR O ILICITO, O QUE NAO LHE DESFAV ORECE. A CONDUTA DO ACUSADO NAO PRODUZIU CONSEQUENCIA EXTRAPENAL, UMA VEZ QUE OS OBJETOS FORAM RESTITUIDOS. POR FIM, O COMPORTAMEN TO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O SUCESSO DO ILICITO. CONSIDERAN DO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 AL FACO CORO, A PERSONALIDADE SO E DETERMINADA POR CRITERIOS TECN ICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM , NAO RECONHECO TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NEM PARA ABONAR, NEM P ARA DESABONAR O SENTENCIADO. COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, AS EVIDENCIAS NOS AUTOS APONTAM QUE O ACUSADO AGIU MOTIVADO PELO SE NTIMENTO DE POSSE EM RELACAO A VITIMA, O Q

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 ERA O ABERTO, TENDO EM VISTA QUE A PENA CORPORAL RESTOU FIXADA AB AIXO DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, COM FULCRO NO ART. 33, 2, " C", DO CODIGO PENAL. CABIVEL A SUBSTITUICAO POR DUAS PENAS RESTRI TIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM, INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREITO PELO TEMPO DA CONDENACAO E PRESTACAO PECUNIARIA, ESTA FIXADA EM 0 2 SALARIOS MINIMOS. CONSIDERANDO-SE A PENA A

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 A VITIMA: NESSE CASO, EM NADA CONTRIBUIU PARA OS DELITOS. CONSIDE RANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, FIXO A PENABASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NAO H A CAUSAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, PERMANECENDO A PENA-INTERMEDIA RIA NO PATAMAR DA PENA-BASE PARA TODOS OS DELITOS. AUSENTES CAUSA S DE DIMINUICAO. PRESENTE A CAUSA DE AUMENT

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 ECEDENTES CRIMINAIS; CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: NAO HA NOS A UTOS ELEMENTOS TECNICOS PARA SUA AFERICAO; MOTIVOS DO CRIME: E IM PORTANTE DIZER QUE TODO DELITO POSSUI UMA CADEIA DE PRECEDENTES Q UE LEVA O AGENTE A COMETE-LO. NO CASO PRESENTE, RESTOU PATENTE QU E O REU EMBRENHOU-SE NA CONDUTA MARGINAL COM O FIM DE LUCRAR FACI L ILICITAMENTE NO TRAFICO DE DROGAS, PORE

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 I E II, DO CODIGO PENAL; DOSIMETRIA DA PENA DE ACORDO COM O ARTIG O 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR INDIVIDUALMENTE EM RELACAO A CADA REU. REU - RAFAEL DOMINGOS PINHEIRO A CULPABILIDADE SERA CON SIDERADA NEUTRA, UMA VEZ QUE NAO HA ELEMENTOS QUE INDIQUEM MAIOR GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. OS ANTECEDENTES NAO SAO FAVOR AVEIS, POIS HA REGISTRO DE TRES CONDENACOES