Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 RCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, OU DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E OU DIMINUICAO DE PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIME NTO DA PENA PARA O ACUSADO E O ABERTO. CONSIDERANDO O QUE DISPOE O ARTIGO 44 E SEU 2, PRIMEIRA PARTE, DO CODEX PENAL, SUBSTITUO A PENA IMPOSTA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE NA PRESTA CAO PECUNIARIA NO VALOR DE UM SALARIO MINIM

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 2729 para, no prazo m?ximo de 10 (dez) dias, apresentar (em) resposta ? acusa??o por escrito e por meio de advogado (art. 396 do CPP).? 2.?????Uma vez transcorrido o prazo legal sem apresenta??o de defesa, certifique-se nos autos e d?-se vista dos autos ? Defensoria P?blica para, no prazo de 20 (vinte) dias (j? contados em dobro), apresentar resposta ? acusa??o, nos moldes do artigo 396, ? 2? do CPP.? 3

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 DA REPRIMENDA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CP. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A INEXIS TENCIA DE INFORMACOES SOBRE A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CON DENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGES IMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENT E ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. TENDO EM CONSI

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 E PRISAO. TRANSCORRIDO O ALUDIDO PRAZO SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQ UE-SE E FACAM-ME CONCLUSOS . APARECIDA DE GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2018. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 202766-27.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 707 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABIO LEONARDO TOSTA VITIMA : ALESSANDRA DIAS SOUTO ADV ACUS : 13081 DF - HERMES BATISTA TOSTA D

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 O, REQUISITE-SE O PAGAMENTO POR INTERMEDIO DO PRESIDENTE DO TRIBU NAL COMPETENTE (OPV-PRECATORIO), CONFORME ARTIGO 535 DO CPC/2015. APOS, COM A CHEGADA DAS INFORMACOES, EXPECAM-SE OS ALVARAS JUDIC IAIS, PARA LEVANTAMENTO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS ANOTACOES E BAIXAS. INTIMEM-SE. CUMPR A-SE. NIQUELANDIA, 25 DE SETEMBRO DE 2017. J

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 REU : AE VITIMA : C2BPM DESPACHO : COMARCA DE TURVANIA GABINETE PROTOCOLO N: 201501991099 DESPACHO C ONFORME PRECEITUA O ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, ""AS A RMAS DE FOGO APREENDIDAS, APOS A ELABORACAO DO LAUDO PERICIAL E S UA JUNTADA AOS AUTOS, QUANDO NAO MAIS INTERESSAREM A PERSECUCAO P ENAL, SERAO ENCAMINHADOS PELO JUIZ COMPETENTE AO COMANDO DO EXERC ITO, NO

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 U A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ETC, O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA CONTRA LIOMAR MARQUES DE FREITAS , DEVIDAMENTE QUALIFICA DO, PELA PRATICA, EM TESE, DO FATO CAPITULADO NO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL, COMBINADO COM A LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA P ENHA). DEVIDAMENTE PROCESSUALIZADO O FEITO, O REPRESENTANTE DO MI NISTERIO PUBLICO REQUEREU A DESCLASSIFICACAO

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 13298-11.2014.8.09.0174 AUTOS NR. : 686 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALEXANDRE LOPES DE SOUZA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 SAO, QUE TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM A LTERA-LA (APESAR DA CONFISSAO ESPONTANEA, A PENA JA FOI APLICADA NO MINIMO LEGAL). FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, POR FORCA DO ARTI GO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO CON DENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA,

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 OBSERVO QUE O DELITO IMPUTADO AO ACUSADO ENQUADRA-SE AO CONCEITO DE PEQUENO POTENCIAL OFENSIVO E O ACUSADO REUNE AS CONDICOES PARA OBTER O BENEFICIO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSACAO PENAL PA RA CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA IMPOSTAS CONSISTENTE NA PRESTA CAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES, DUR ANTE DE 05 (CINCO) HORAS SEMANAIS, EM INSTITU