Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1705 865 recebimento, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa RFB n.º 1.127, de 07.02.2011, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Cumpre notar ser essa a orientação adotada no âmbito do Setor de Execução contra a

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 989 119 OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 14446/CE) - Processo 0796825-23.2000.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - IMPETRANTE: Jose Vicente Afonso de Mendonca Trompieri - IMPETRADO: Reitor da Universidade Estadual do Ceara Uece - Recebidos hoje. Haja vista o trânsito em julgado do presente decisum, intime-se as partes para requererem os que lhes for de direito no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1602 888 Atualização - Município de Santos - Lilian Almeida de Carli - Recebo o recurso de apelação interposto pela embargada no seu efeito único. Com as contrarrazões subam os autos a Superior Instância com as nossas homenagens. - ADV: ALICE RABELO ANDRADE (OAB 99190/SP), PAULO JOSE SILVEIRA DOS SANTOS (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1661 - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 230421/SP) - Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 188761/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0004377-61.1996.8.26.0161 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1632 1038 DE TRAFEGO DE SANTOS - CET SANTOS - DORIAN ROJAS FINOCHIO - Vistos. O Escrivão Judicial, com o manejo do sistema “Bacen Jud 2.0”, solicitará às instituições financeiras informações cadastrais disponíveis a respeito do requerido. Int. ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1607 323 inserida no documento constitucional, não subsistindo mais a remota interpretação que conferia às normas de caráter programático a função simbólica de mera promessa inconsequente do legislador constituinte, o que importava no esvaziamento de sua eficácia normativa. Nessa senda, vale conferir a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis:A

Judiciário ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1736/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1064 na ficha de registro da autora para "Encarregada de Por outro lado, também não entendo serem devidas as Concursos", tenho que esta, na verdade, passou a exercer as diferenças salariais em razão do acúmulo de função no cargo atividades de Supervisora. de "Coordenadora", até porque, dos recibos de pagamento de salário juntados, observo que a autora recebeu parce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1733 762 a causa é estereotipada. Assim, sua condução não exigiu excessiva dedicação dos combativos procuradores dos réus. Fixo-a em R$ 2.000,00. Incide, no caso, o § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. 5. Posto isso e com espeque no art. 557, § 1º-A, do CPC (invocado por analogia à vista da teoria da tutela da evidê

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 2041 303 - 3000365-48.2013.8.26.0066 - Apelação - Barretos - Relator Marcelo L Theodósio - Revisor Ricardo Dip - Apelante: Osvaldo Peixoto Viana - Apelado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Advogado: Sergio Henrique Pacheco (OAB: 196117/SP) (Fls: 16) - Advogada: Elisa Carla Barateli (OAB: 272646/SP) - Advogada: Debora Sak

Caderno 2 - Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 / 2 / CE/27408 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1403 651 3 3 1) 1846-93.2014.8.06.0139/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERIDO.: BANCO BCV REQUERENTE.: ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA. “DESPACHO DE FLS. 180: “(...) R.H. Antes de deliberar acerca do pedido de desarquivamento e homologação do acordo de fls. 152/153, considerando-se que a parte promovida não é beneficiário da justiça gratuita, devem ser pagas as custa