Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3260 67 Amazonas, aos 8 de fevereiro de 2022. Secretaria da colenda Primeira Câmara Criminal, Exma. Sra. Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, Relatora, Marcelo Couto dos Santos Brasil, Secretário em Exercício - M102695A.’ - Advs: Moacir Brilhante dos Santos (OAB: 13088/AM) - Ed. Des. Arnoldo Péres, 2º Andar Nº 4009814-48.2021.8.04

Caderno único ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5682 032/245 Participaram do julgamento o Des. Ricardo Oliveira (Presidente), o Des. Mauro Campello (Julgador) e o(a) representante da douta Procuradoria de Justiça. Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. Câmara - Única Boa Vista, 16 de fevereiro de 2016 Leonardo Pache de Faria Cupello - Des. Relator – APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.00

Caderno único ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5682 014/245 Juiz Convocado Relator AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.002311-0 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 1º AGRAVADO: AIRES BRAGA TEXEIRA 2º AGRAVADO: FOX SERVIÇOS E COMÉRCIO 3º AGRAVADO: CARLOS WAGNER BRÍGLIA ADVOGADO: DR. LÚCIO MAURO RONELLI PEREIRA 4º AGRAVADO: EDILSON DAMIÃO LIMA ADVOGADO: DR. ÍCARO RENNYE MORAEAS LEITE 5º AGRAVADA: ROSENY CRUZ ARAÚJO RELATOR: JUIZ CONVOCADO JEFFERSON FERNANDES

Caderno único ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4710 06/67 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LUPERCINO NOGUEIRA EMENTA Câmara - Única Boa Vista, 11 de janeiro de 2012 APELAÇÃO CÍVEL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. DESCUMPRIMENTO. MULTA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO PENAL CELEBRADA NO 4º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelas partes tem eficácia de títul

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3081 38 Defensora: Laiane Tammy Abati Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas Promotor: Carlos Jose Alves de Araujo ProcuradorMP: Ministério Público do Estado do Amazonas Relator: José Hamilton Saraiva dos Santos. Revisor: João Mauro Bessa PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. A

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3200 55 Advogado : Jamilson dos Santos Mascarenhas (OAB: 11065/AM). ProcuradorMP : Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator: Vânia Maria Marques Marinho. Revisor: João Mauro Bessa PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMNAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE DEFENSOR DATIVO. ÔNUS DO ESTADO. CARÁTER INFORMATIVO DA TABELA DA OAB. PRINCÍPIO

Caderno único ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2017 Origem Decisão Num Processo Relatora Desª. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão Num Processo Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Decisão Num Processo Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de julho de 2017 VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS - 20161510040124 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 20161510049278 IP 869/2016 NEGAR PROVIMENTO. U

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 2673 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0575115-59.2017.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Anderson Augusto Ribeiro Santos Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Ement

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3114 67 Relator: José Hamilton Saraiva dos Santos. Revisor: Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. AUTORIA E MATERIALIDADE, DEVIDAMENTE, COMPROVADAS. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3438 155 DELITOS. MOTIVAÇÃO GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE DO EFETIVO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. EX OFFICIO, SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA ANULADA. RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO. 1. In casu, o Apelante requer, na primeira fase da dosimetria da pena, que seja afastada a valoração negativa referente à conduta social, person