Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os índices de correção monetária serão os constantes da Tabela de Correção Monetária para Benefícios Previdenciários (Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal – CJF - Cap. 4, item 4.3.1), e os juros serão contados da citação, de 0,5% ao mês, a teor do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, a ser liquidado oportunamente, no percentual mínimo previsto no inciso I, do § 3º, respeitada tal propo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMPINAS, 18 de dezembro de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009430-54.2018.4.03.6105 EXEQUENTE: SERGIO APARECIDO DE ASSIS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO DOS SANTOS EMIDIO - SP306188-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Comprove o INSS a implantação do benefício concedido ao autor bem como informe se tem interesse no cumprimento espontâneo do julgado, devendo, em caso positivo, apresentar os respectivos cálculos, n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sendo assim, cite-se o réu. Com a contestação, considerando que o enquadramento da atividade especial é matéria de direito, façam-se os autos conclusos para sentença. Int. CAMPINAS, 3 de agosto de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000549-25.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas AUTOR: BENTO MENDES BOTARO Advogado do(a) AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA SIMOES - SP264591 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 8076111: Dê-se vista à parte autora para se manifes

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: CA DI MATTONE RESTAURANTE LTDA - ME, ANTONIO ADEMAR DOS SANTOS FLORES, MARCOS CESAR ANDRADE CORREA, SHEILA CRISTINA ARRUDA CORREA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS PAULO MOREIRA - SP225787 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS PAULO MOREIRA - SP225787 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS PAULO MOREIRA - SP225787 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS PAULO MOREIRA - SP225787 DESPACHO ID 13045783: INDEFIR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Cumprida a determinação, cite-se o INSS, dando-se vista dos autos à Procuradoria Federal. 5. Intimem-se. Campinas, 23 de julho de 2018. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Nº 5000707-80.2017.4.03.6105 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU: RONALDO GERALDO DE OLIVEIRA DESPACHO Defiro o prazo requerido pela autora, na petição ID 9283181 (10 dias). Intime-se. Campinas, 23 de julho de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004769-32.2018.4.03.6105 AUTOR: SAMUEL DA SILVA TIBURC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004096-39.2018.4.03.6105 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: CA DI MATTONE RESTAURANTE LTDA - ME, ANTONIO ADEMAR DOS SANTOS FLORES, MARCOS CESAR ANDRADE CORREA, SHEILA CRISTINA ARRUDA CORREA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS PAULO MOREIRA - SP225787 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS PAULO MOREIRA - SP225787 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS PAULO MOREIRA - SP225787 Advogado do(a) EX

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMPINAS, 4 de dezembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000901-46.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas AUTOR: ANTONIO BANHARA Advogado do(a) AUTOR: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Para que se possa verificar o direito da autora a rever o valor de seu benefício, adequando-o aos novos valores tetos estipulados pelas Emendas Constitucionais números 20/1998 e 41/2003, necessário se faz evoluir o salár

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Cumpra o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a determinação contida no item 2 do despacho ID 11440604 ou informe os motivos pelos quais não o fez, devendo, nesse caso, requerer o que de direito. Intime-se. Campinas, 9 de janeiro de 2019. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5009699-93.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas EMBARGANTE: RESTAURANTE E FORNERIA SAN PIETRO LTDA - EPP, JURANDIR FERREIRA MEIRELES, VANEIZA DA ROCHA MEIRELES Advogado do(a) EMBARGANTE: GUSTAVO FELIPPE MAGG

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO 1. Concedo ao autor os benefícios da Assistência Judiciária. 2. Cite-se o INSS, dando-se vista dos autos à Procuradoria Federal. 3. Sem prejuízo, informe o autor seu endereço eletrônico, ficando ciente de que as intimações pessoais serão feitas por e-mail, que deverá estar sempre atualizado. 4. Deixo de designar sessão de conciliação na atual fase processual por se mostrar necessário aprofundar a cognição, de modo que a parte contrária possa, com profundidade, avaliar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2659 Justiça proceder à citação nos 10 (dez) dias seguintes a este despacho, ficando desde logo, deferidos os benefícios do artigo 172, § 2º, do CPC. V- Eventual necessidade de prova pericial será aferida em audiência. VI- O(A) Procurador(a) do(a) autor(a) será intimado(a) pela imprensa oficial e provi