Publicações Judiciais I ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. ramfreit APELAÇÃO (198) Nº 5001432-06.2017.4.03.6126 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: REYLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA Advogados do(a) APELADO: THIAGO MANCINI MILANESE - SP308040-A, BRUNO TREVIZANI BOER - SP236310-A, JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA - SP297951-A VOTO O senhor Juiz Federal Convocado LEONEL FERREIRA: O Supremo Tribu

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mérito, argumenta com a regularidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Resposta (ID 6573537). É o relatório. ramfreit APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001495-52.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS, MINISTERIO DA FAZENDA, PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA Advogado do(a) AP

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mérito, aponta omissão na análise do artigo 26, da Lei Federal nº 11.457/07. Argumenta com a regularidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Resposta (Id nº 3761951) É o relatório. caleal APELAÇÃO (198) Nº 5000428-19.2017.4.03.6130 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: METALSA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA. Advogados do(a) APELADO: JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP2878640A, MARCELO

Publicações Judiciais I ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afirma, ainda, que as razões de decidir da Corte Superior não seriam aplicáveis ao questionamento do ISSQN. Sem contrarrazões. O Ministério Público Federal apresentou parecer (Id nº. 7032685). Sentença submetida ao reexame necessário. É o relatório. ramfreit APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000819-37.2017.4.03.6109 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: POTENCIAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Advogados do(a) APELA

Publicações Judiciais I ● 03/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. caleal APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001953-29.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO CANTELLI ROCCA - SP237805-A, SIDNEY EDUARDO STAHL - SP101295A, PEDRO MARIANO CAPELOSSI REIS - SP288044-A APELADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELADO: SIDNEY EDUARDO STAHL - SP101295-

Publicações Judiciais I ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada, em ação ordinária destinada a viabilizar a exclusão do ISSQN, da base de cálculo do PIS e da COFINS. O contribuinte, ora agravante, objetiva afastar a incidência tributária com relação aos débitos vincendos. O pedido de efeito suspensivo foi deferido (ID 1251954). Resposta (ID 1545164). É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5019178-29.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 1

Publicações Judiciais I ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ramfreit APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002879-10.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BRASILINO LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: MARCELO MONZANI - SP170013-A OUTROS PARTICIPANTES: VOTO O senhor Desembargador Federal FÁBIO PRIETO: O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, no regime de repercussão geral:

Publicações Judiciais I ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. APELAÇÃO (198) Nº 5001317-21.2017.4.03.6114 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: BERSA PRODUTOS GRAFICOS EIRELI Advogados do(a) APELADO: ARTUR RICARDO RATC - SP256828, VITOR KRIKOR GUEOGJIAN - SP247162-A OUTROS PARTICIPANTES: VOTO Inicialmente, impende esclarecer que o objeto do presente agravo fica restrito às questões que motivaram a negativa de seguimento ao recurs

Publicações Judiciais I ● 10/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Ministério Público Federal opinou pelo prosseguimento do feito. (ID 56717601) É o relatório. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000825-28.2018.4.03.6103 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ENGESIG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) APELADO: MONICA MOZETIC PLASTINO - SP95113-A OUTROS PARTICIPANTES: VO TO - Do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins Após longo período de discussões doutrinárias e juri

Publicações Judiciais I ● 11/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Ministério Público Federal opinou pelo prosseguimento do feito. (ID 64223286) É o relatório. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5022089-13.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MEGAVEST COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO:ANDRE APARECIDO MONTEIRO - SP318507-A OUTROS PARTICIPANTES: VO TO - Do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins Após longo período de discussões doutrinárias