Judiciário ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1648/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 legislador, até porque seria inconstitucional. Alice Monteiro de Barros (Proteção à Intimidade do 147 admitir é a banalização de práticas discriminatórias. O valor do dano moral é determinado pela Emprego, 2ª edição, LTr, página 70) ao analisar o que seria proporcionalidade e razoabilidade do magistrado. Deve levar razoável ou discriminatório, quando se

Judiciário ● 11/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1600/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Novembro de 2014 Teresina-PI, 10 de novembro de 2014 DES. ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS Relatora Gabinete da Desembargadora Liana Chaib Acórdão PROCESSO TRT - RO Nº 0000075-84.2014.5.22.0107 RELATORA: DESEMBARGADORA LIANA CHAIB RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ - PI ADVOGADO: THIAGO ALBUQUERQUE NOGUEIRA LEAL RECORRIDO: NELSON DE MOURA FERREIRA ADVOGADO: BENEDITO TIBÚRCIO

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 em vista que o contrato de trabalho perdurou um ano e três meses, 39665 Indenização por dano moral presumido. sendo que houve afastamento por 120 dias em licença maternidade entre agosto e dezembro de 2015. Alega a autora que lhe é devida indenização por dano moral presumido em razão da inscrição no cadastro de inadimplentes. Ademais, a autora laborou em outros

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 194 Pelas razões das fls. 69-75, pugna pela reforma da sentença em relação à indenização por danos morais pela retenção indevida da CTPS do autor. Há apresentação de contrarrazões nas fls. 84-87. Não há manifestação do Ministério Público do Trabalho. PROCESSO n. 0001533-95.2017.5.12.0015 (RO) É o relatório. RECO

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 795 FUNDAMENTAÇÃO PROCESSO: 0000540-62.2016.5.14.0005 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO RECORRENTE: CHARLES MARCELO DA SILVA BRITO ADVOGADO(S): EVERTON MELO DA ROSA E OUTRO VOTOS RECORRIDO: MELO & LIMA SEGURANÇA ELETRÔNICA E SERVIÇOS LTDA - ME ADVOGADO(S): GILBER ROCHA MERCÊS RELATOR: JUIZ CONV

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 Não obstante o cancelamento da Súmula 603 do STJ no julgamento do RE 1555722/SP em 22/08/2018, tenho que em virtude do princípio da dignidade da pessoa humana e da função social do contrato, bem como das normas consumeristas, é vedado ao banco mutuante reter sem cláusula contratual autorizativa, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de c

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 801 RECORRIDO: MELO & LIMA SEGURANÇA ELETRÔNICA E SERVIÇOS LTDA - ME ADVOGADO(S): GILBER ROCHA MERCÊS RELATOR: JUIZ CONVOCADO AFRÂNIO VIANA GONÇALVES Acórdão Processo Nº RO-0000540-62.2016.5.14.0005 Relator AFRANIO VIANA GONÇALVES RECORRENTE CHARLES MARCELO DA SILVA BRITO ADVOGADO EVERTON MELO DA ROSA(OAB: 6544/RO) RECORRIDO MELO & LIMA SEGURANCA ELETRONICA E SERV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2361 SENTENÇA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO NÃO PROVIDO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2361 SENTENÇA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO NÃO PROVIDO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 20 RECORRENTES: JOÃO RICARDO NASCIMENTO BATISTA Votos Doutor Hadamilton Salomão Almeida SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A Doutora Joseliza Cunha Paes Barreto RECORRIDOS: OS MESMOS Acórdão Processo Nº RO-0000363-08.2017.5.08.0207 Relator ROSITA DE NAZARE SIDRIM NASSAR RECORRENTE SILNAVE NAVEGACAO S A ADVOGADO JOSELIZA CUNHA PAES BARRETO(OAB: 12000/PA) RECORRENTE JOAO RICARDO NAS