1 Conclusão de Solicitação danos morais. cobran - em: 07/06/2025
Ficha 1 de 1
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 942 ção de outras provas. A parte ré não apresentou solicitações preliminares. MÉRITO Trata-se de pleito onde a Autora alega a inexistência do contrato, consequentemente do débito - fato negativo - que incumbe não ao Autor, mas ao demandado a demonstração da dívida que teria justificado a inclusão do nome da consumidora nos cadastros restritivos de crédito:
