Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 1262 a mulher, com incidência na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, ingressou com pedido de medidas protetivas de urgência em face de Denilson Lima da Silva. Em Decis¿o às fls. 18, foram deferidas, liminarmente, medidas de proteç¿o em favor da vítima. O requerido fora devidamente intimado, no entanto, sem manifestaç¿o, conforme Certid¿o de fls. 18-v. É o relatório. DECIDO. Depreende-se do

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7315/2022 - Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 316 É o relatório. Decido. Cuida-se, conforme dito alhures, de demanda previdenciária, em que o autor pretende o reconhecimento do direito ao benefício previdenciário de auxílio doença a ser pago pelo INSS, no período compreendido entre a data do requerimento administrativo, qual seja 13 de junho de 2008, até a data da concess¿o do benefício de aposentadoria por idade, qual seja, 05 de julho

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 1258 Cinthya de Moraes Miralha, devidamente qualificada nos autos, vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher, com incidência na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, ingressou com pedido de medidas protetivas de urgência em face de Alessandro de Moraes Miralha. Em Decis¿o às fls. 24, foram deferidas, liminarmente, medidas de proteç¿o em favor da vítima. O requerido fora devidamen

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 1259 processo n 00052676120208145150 SENTENÇA Camila Damasceno Dias, devidamente qualificada nos autos, vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher, com incidência na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, ingressou com pedido de medidas protetivas de urgência em face de Luis de Souza Pantoja. Em Decis¿o às fls. 17, foram deferidas, liminarmente, medidas de proteç¿o em favor da vít

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 1245 processo n 00217748520208140401 SENTENÇA Diane Cristina Souza de Lima, devidamente qualificada nos autos, vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher, com incidência na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, ingressou com pedido de medidas protetivas de urgência em face de Marco Aurélio Costa Bandeira. Em Decis¿o às fls. 16, foram deferidas, liminarmente, medidas de proteç¿o e

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 AUTOS N. 201202268468 INDICIADO: BRUNO ALVES ROSA SOARES DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO A COMPROVACAO DE QUE O INDICIADO B RUNO ALVES ROSA SOARES FALECEU, COM BASE NO LAUDO DE EXAME CADAVE RICO ACOSTADO AS FLS. 63/66, RAZAO PELA QUAL DEFIRO O REQUERIMENT O MINISTERIAL DE FLS. 69/72, PARA O FIM DE JULGAR EXTINTA A SUA P UNIBILIDADE, COM FULCRO NO ARTIGO 62 DO COD

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 1784 Em manifestaç¿o às fls. 25/26, o Órg¿o Ministerial pugnou pela designaç¿o de audiência para melhor apuraç¿o dos fatos que envolvem o caso. É o relatório. Decido. A causa está suficientemente instruída para o seu julgamento, sendo desnecessária a produç¿o de provas em audiência, como requerido pela defesa, tendo vista que n¿o foi arrolada nenhuma testemunha e, ainda, o objeto dos pres

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 RISDICAO 25607-71.2010.8.09.0120, REL. DES. HELIO MAURICIO DE AMO RIM, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 15/09/2011, DJE 959 DE 13/12/201 1). ANTE O EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, NOS MOLDES DO ART. 487, I, DO CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, AO TEMPO EM QUE RECONHECO O DIREITO DA AUTORA APARECIDA GOMES DE OBT ER A INCORPORACAO AOS SEUS PROVENTOS, DO AD

Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6645/2019 - Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 2012 01/12/2016. Pois bem, caso considerássemos como termo a quo para início da contagem deste prazo, a data do pagamento acima apontado, no caso 01/12/2016, a prescriç¿o só se efetivaria em 01/12/2019, ou seja, 03 (três) anos contados da data do pagamento administrativo por parte da demandada. Feitas tais consideraç¿es, vejamos algumas jurisprudências que tratam do assunto em comento: EMENTA: EMBA

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 , DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA MAIS GRAVE 2 (DOIS) ANOS E 6 (S EIS) MESES DE RECLUSAO - EM 1/6 (UM SEXTO) EM RAZAO DO NUMERO DE CRIMES PRATICADOS (DOIS), EQUIVALENTE A 5 (CINCO) MESES, DESSA FO RMA FICA FABIO MARQUES FAUSTINO DEFINITIVAMENTE CONDENADO A UMA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 2 (DOIS) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM