16 Conclusão de Solicitação davi honório crispim cantalice - em: 29/05/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.97) Embargos de Declaração nº 084442368.2019.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): André Martins dos Santos. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2021 4 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.12) Apelações Cíveis nº 0800563-49.2017.8.15.0461.Oriundo da comarca de Solânea.1ºApelante(s): Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Advogado(s): Cândido da Silva Dinamarco - OAB/PB 102.090.2ºApelante(s): Kátia Roseane Rosal de Ataíde e outros.Advogado(s): Davi Rosal Coutinho - OAB/PB 17.578.Ap
