Publicações Judiciais ● 20/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INDICIADO : TATIANA FILOMENO ADVOGADO : ANDREA HERMES SILVA : Leoberto Baggio Caon e outros INDICIADO : ADIR CARDOSO GENTIL : DILMO WANDERLEY BERGER : ORACIL ROBSON NASCIMENTO INDICIADO ADVOGADO : AURELIO CASTRO REMOR : Giancarlo Castelan e outros APENSO(S) : 2007.72.00.011234-4, 2007.72.00.011769-0 EMENTA PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. NOTÍCIA DE CRIME AMBIENTAL E DE NATUREZA DIVERSA, PRATICADOS, EM TESE, POR QUEM DETENTOR DE PRERROGATIVA DE FORO, BEM ASSIM SERVIDORES FEDERAI

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 222297/RJ) IARA CRISTINA D ANDREA(OAB: 120598/SP) FABIO FAZANI(OAB: 183851-D/SP) MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A TUANI NASCIMENTO DA SILVA(OAB: 181335/RJ) WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO(OAB: 75710/RJ) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR(OAB: 226981/RJ) NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 1

Publicações Judiciais ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

REU : ELOI TREVISAN ADVOGADO : Gelson Joel Simon e outros REU : JOAO RODRIGUES ADVOGADO : Jose Roberto Cabreira Saibro : Ludmila Acosta Saibro REU : LUIZ HENTZ ADVOGADO : Gelson Joel Simon e outros REU : LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GUEDES ADVOGADO : Luiz Antonio Costa e outro EMENTA PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA INTERCORRENTE. MATÉRIA SUB JUDICE NO STF. AGRAVO IMPROVIDO. 1 . Encontrando-se sub judice no STF a questão da prescrição da preten

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Henrique Sousa, Marco Martorelli, e Carlos César Floriano):Quanto ao alegado, reitero os termos já deliberados no item 1.4 e 1.5 desta decisão, eis que todas as decisões, inclusive a que autorizou o início das medidas de quebra de sigilo telefônico e telemático, foram devidamente fundamentadas, em acolhimento de representações policiais específicas, que demonstraram a necessidade concreta e imprescindibilidade de cada medida invasiva.Presente, pois, a devida fundamentação e justifica

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

referência ao Deputado Federal nos autos em questão, motivos suficientes para não acolher a tese das defesas.Assinalo, ademais, que a simples aparição de pessoa detentora de prerrogativa de foro não impõe a precipitada remessa da investigação à autoridade judicial competente, salvo haja a constatação pelo Juízo de que tal pessoa deva tornar-se, efetivamente, suspeito ou alvo da investigação, o que jamais ocorreu nestes autos.Nesse sentido, observando-se atentamente, é a própria

Publicações Judiciais I ● 21/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tecer algumas considerações. A primeira questão que se coloca é se o Ministério Público, por membro com atribuições para oficiar perante o Primeiro Grau de Jurisdição, pode conduzir investigação em que figure, dentre os envolvidos, autoridade com prerrogativa de foro em razão da função. A resposta negativa é de rigor. O entendimento pretoriano é no sentido de que a investigação cujo envolvido goza de prerrogativa de função, apenas poderá ser procedida pelo órgão competent

Publicações Judiciais I ● 21/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tecer algumas considerações. A primeira questão que se coloca é se o Ministério Público, por membro com atribuições para oficiar perante o Primeiro Grau de Jurisdição, pode conduzir investigação em que figure, dentre os envolvidos, autoridade com prerrogativa de foro em razão da função. A resposta negativa é de rigor. O entendimento pretoriano é no sentido de que a investigação cujo envolvido goza de prerrogativa de função, apenas poderá ser procedida pelo órgão competent

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 508 CERCEAMENTO DE DEFESA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. É o relatório. A autora pretende seja reconhecida a licitude da gravação ambiental realizada em sua totalidade, a fim de comprovar a sua VOTO despedida imotivada. Ocorre que, conforme a própria autora informa na degravação da conversa registrada em seu celular, somente de 2min36ss até 8min22ss o áudio captado é ref

Seção I ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 EMBARGANTES EDMA JOSE REIS JOSE CARLOS DOS SANTOS REGINA MARIA BORGES ANDRE LUIS ARAUJO FIGUEIREDO BORGES ETEBALDO SOARES BARBOSA DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMBARGADO RELATOR CÂMARA NR.PROCESSO: 0148431.35.2016.8.09.0051 EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0148431.35.2016.8.09.0051 EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO C

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5336 Custas processuais pelas reclamadas no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado, em R$ 15.000,00, de cujo recolhimento está isento o ente público demandado, porquanto detentor de prerrogativa fazendária, nos termos do Decreto-Lei n. 509/1969 e art. 790-A da CLT. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União Federal, na for