Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 NR.PROCESSO: 0022698.43.2015.8.09.0100 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM ARBITRADO. MAJORAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. 1. Embora não existam no ordenamento jurídico pátrio critérios objetivos para fixaç

Seção I ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 Do exposto, conhecido do recurso de apelação, submeto a insurgência à apreciação da Turma Julgadora desta eg. 5ª Câmara Cível; pronunciando-me pelo provimento do apelo; reformando a sentença, para julgar procedente o p., condenando-se a Apelada/R. na repetição de indébito e no pagamento de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), bem como inv

Seção I ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 NR.PROCESSO: 0443354.29.2015.8.09.0011 Relator APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0443354.29.2015.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A 2º APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS APELADOS: JAQUELINE PEREIRA ALVES DOS SANTOS E OUTROS RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 NR.PROCESSO: 0042375.41.2012.8.09.0043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042375.41.2012.8.09.0043 COMARCA DE FIRMINÓPOLIS APELANTE: SAGA S/A APELADO: JOSÉ DONIZETE CARNEIRO RECURSO ADESIVO RECORRENTE: JOSÉ DONIZETE CARNEIRO RECORRIDA: SAGA S/A RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORA

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 1. Caracteriza-se o dever de indenizar pela postura da concessionária que demora de novembro/11 a fevereiro/12 para entregar o veículo e, ainda, ao realizar o ato, apresenta o automóvel zero-quilômetro com avaria na pintura do para-lama. A conduta, notadamente, estampa vício no serviço, cuja indenização moral é medida impositiva. NR.PROCESSO: 0042375.41.2012.8.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XII - Edição 2858 304 MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM ARBITRADO NA ESFERA DO JUSTO E RAZOÁVEL. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. EXIGIBILIDADE SUSPENSA DA AUTORA. BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA.. DECISÃO: “Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Exc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XII - Edição 2858 304 MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM ARBITRADO NA ESFERA DO JUSTO E RAZOÁVEL. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. EXIGIBILIDADE SUSPENSA DA AUTORA. BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA.. DECISÃO: “Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Exc

Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 Neste sentido: “(...) V- Estando os honorários advocatícios estipulados de forma desproporcional quanto ao grau de zelo do profissional, natureza e importância da causa, trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, devem estes ser majorados, em atendimento às normas das alíneas “a”, “b” e “c”, do § 3º, do artigo 20, do Códi

Caderno único ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4501 15/82 Câmara - Única Boa Vista, 25 de fevereiro de 2011 Desª. Tânia Vasconcelos Dias Julgadora PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL N. 010 09.011977-6 – BOA VISTA/RR APELANTE: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR. MARCIO WAGNER MAURICIO APELADO: JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO NETO ADVOGADA: DRA. BEATRIZ ARZA RELATOR: DES. ROBÉRIO NUNES ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR.PROCESSO: 0344790.78.2016.8.09.0011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA. COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM ARBITRADO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA