Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 33030 dia 06 de outubro de 2014e que por diversas vezes tentaram entrar comprometera todo o processo administrativo e, infringindo em contato com o mesmo, mas sem ter êxito, o que culminou na diretamente o direito constitucional da ampla defesa. Desta forma, abertura de processo por “abandono de emprego”, já que sua reitera todos os termos da inicial em especial quan

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010593-80.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL Advogado do(a) AGRAVANTE: ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL - SP27291-N AGRAVADO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA 22ª SUBSEÇÃO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogado do(a) AGRAVADO: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA - SP328983-A OUTROS PARTICIPANTES: VO TO A

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A questão devolvida a esta E. Corte diz respeito à penalidade imposta pela OAB em razão de infração prevista nos incisos XX e XXI do artigo 34 da Lei nº 8.906/94. Conforme dispõe a Lei nº 8.906/94, não há prejudicialidade entre a jurisdição disciplinar e a comum (art. 71) e “o processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada” (art. 72). Assim, como bem asseverado pelo Magistrado a quo, a composição entre client

Publicações Judiciais I ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5028766-89.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: JOAO PEDRO PERALTA Advogados do(a) AGRAVANTE: RODOLFO FUNCIA SIMOES - SP106682, RUBENS SIMOES - PR08161 AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO Advogado do(a) AGRAVADO:ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355-A OUTROS PARTICIPANTES: VO TO A ementa do acórdão embargado tem o seguinte teor: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Entendo ausentes os requisitos necessários à concessão da medida liminar pleiteada, nos termos do art. 7.º, inciso III, da Lei n. 12.016/2009. Consoante se infere da inicial, pretende o impetrante a suspensão do processo disciplinar administrativo n. 09R0011032013, em trâmite perante a 9ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, sob o fundamento de ocorrência de prescrição quinquenal. De seu turno, compulsando os autos, verifica-se que não restou caracterizado ato coator a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB (SUBSEÇÃO DE SÃO PAULO). SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ARBITRARIEDADE. NÃO VERIFICADA. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. A questão posta nos autos diz respeito à regularidade de procedimento administrativo disciplinar processado e julgado perante o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Secci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 3º – Para o cômputo do valor do ressarcimento serão considerados: I – para internações clínicas: a) o valor total das internações aprovadas no Sistema de Informação Hospitalar do SUS (SIHD) nas competências de janeiro e fevereiro de 2022, observado o código de procedimento mencionado no inciso II do artigo anterior; II – para leitos de UTI SRAG COVID-19: a) as diárias processadas e rejeitadas

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Sandra Adriana Ferreira 2 Diego Leonardo Da Silva Armond 1 Tiago Alves Oliveira 3 Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuadas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões Expansão, Modernização e fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos e Humanização Do com serviços de utilidade publica”, no Complexo Penitenciário Doutor Pio Siste

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 19 de Junho de 2018 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Governo Expediente SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada em 25/03/2017. CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, à servidora MASP 366562-7, MARÍLIA CÁSSIA MARTINS, Auxiliar de Serviços Governamentais, nível V, grau C, símbolo AUSG5, referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/06/2018. CONCEDE TR�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

92 – terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Willian Silva De Oliveira GMK-6684 0001190667 692-00 Willians Nunes Costa GSO-6917 0001188717 692-00 Willias Tavares De Oliveira MSZ-8418 AA05778980 501-00 Wilsom Jose Da Silva CVC-1357 AA05202818 548-70 Wilson Alves Da Silva HKH-9268 0001190415 692-00 Wilson Benedito Vida AOC-1153 0001185667 692-00 Wilson Cardoso EPZ-4569 0001190634 692-00 Wilson Da Silva Ferraz GKN-1688 AA05235182 501-00 Wilson Da Silva Ferraz GKN-1688 AA0523518