Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais emitidos de 20.09.2010 a 18/11/2010, tendo em vista reativação da empresa 19/11/2010. Ato Declaratório nº 03.452.060.000686 de 21/12/2010 Altera a publicação de 25/02/2011, Comunicado nº 001/11 27- Industria e Comercio de Calçados Time Ltda - ME IE: 001097378 00 37 - CNPJ: 10444723/00

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 7- CALÇADOS PROMISE LTDA-ME IE:0010002680025 - CNPJ:07871310000120 Endereço: Rua SENADOR JOSÉ GUIOMAR SANTOS, 642 - CENTRO - PERDIGÃO- MG Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamen

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Diário do Executivo SRF I - Ipatinga EDITAL 008.051/2015 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / IPATINGA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARATINGA CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus só

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Major Pereira, 35 - Centro – Espera Feliz – MG CEP: 36.830-000 Muriaé, 08 de março de 2016. Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé. Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora Intimação Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fis

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”, do RICMS/02. Município de Sete Lagoas. Inscrição Estadual Nome Empresarial 002059812.00-68 M G E MONTAGEM ELETRICA E MECANICA GOMES LTDA - ME 002187622

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Diário do Executivo pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Vinte e Seis, nº 1362- Ituiutaba-MG. PTA Nº: 01.000267674-98 Sujeito Passivo: WELLINGTON DE ALCANTARA CUNHA CPF: 466.953.541-20 Endereço: Avenida Cinco, nº 44 –Ituiutaba-MG. Ituiutaba, 21 de maio de 2015 Wilian Almeida de Souza - AF/Ituiutaba-Masp.279.160

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo EDITAL 006.047/2014 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA JUIZ DE FORA AF/VISCOINDE DO RIO BRANCO PÇA. 28 DE SETEMBRO, 192- CENTRO FONE 32-3551-2860 CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Diário do Executivo 001110280.00-40 L L G LARA MODAS LTDA - ME 001677259.00-31 ROBERTO CARLOS ALVES CPF: 607.503.326-20 001690701.00-70 JOSE APARECIDO SILVANO COMERCIO E REPRESENTACOES - ME 001842388.01-84 L A MARTINS ARTIGOS DO VESTUARIO - ME 002223655.00-06 MARCO ANTONIO MENDES 04835127617 002244714.00-02 ALESSANDRO DE JESUS DA SILVA 01794164642 Quarta-feira, 7 de Maio de 2014. Chefe de Unidade: Maria das Graças Gonçalves Dias 002018991.00-89 Nubia Ca

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 10 de Abril de 2018 Diário do Executivo Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 05/07/2017 Ato Declaratório nº 09.701.110.002814, de 04/04/2018 11- Elisania de Oliveira - ME IE:001.113488.0189 - CNPJ:10.688.557/0002-00 Endereço: Avenida Ge

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva Subsecretaria da Receita Estadual *PORTARIA SRE Nº 148, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 Estabelece hipóteses de infringência à legislação tributária estadual em relação às quais o sócio-gerente ou administrador figurará como coobrigado no lançamento efetuado pelo Fisco ou na formalização de Termo de Autodenúncia, de que trata o parágrafo único do art. 89