Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2436 645 necessárias a prevenção da prática de novos crimes e adequadas à gravidade da conduta do réu a aplicação das seguintes medidas: Comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades; Proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização deste Juízo; Recolhimento domiciliar no período noturno após as 19 horas; Determinação do agressor a manter uma

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2948 654 Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Francisca Maria Pereira Braga - R.h Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer. Defiro a gratuidade da justiça. Intime-se o exequido para no prazo de 15 (quinze) dias , providencie atendimento ambulatorial (consulta e acompanhamento clínico com hematologista), conforme parecer médico acostado às fls

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2822 895 3/00 3ª C.Cív. Rel. Des. Isalino Lisbôa J. 26.10.2000) MANDADO DE SEGURANÇA MORTE DA IMPETRANTE DIREITO PERSONALÍSSIMO PERDA DE OBJETO AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR CUSTAS PROCESSUAIS 1. A pretensão de obter anulação de nomeação em cargo público não se transfere aos sucessores da impetrante, por se tratar de direito personalíssimo. 2. Por ter sido o

Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2950 620 do Nordeste do Brasil S.a - Vistos, em interlocutória. A parte executada requereu, às fls. 663/664, o desbloqueio do montante de R$ 6.444,17, cuja constrição efetivou-se junto ao Banco do Brasil, conforme extrato de fl. 652. O exequente concordou com o pleito, conforme petição de fls. 674/682. Assim, tendo em vista a concordância manifestada pelo exequente e ante a doc

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2676 799 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0240/2021 ADV: XEILA MAIANE SILVA FREITAS (OAB 29464/CE), ADV: ANA PAULA DA COSTA DE CARVALHO LIMA (OAB 34945/CE) - Processo 0050318-39.2020.8.06.0035 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: R.D.F.L. e outro - Considerando a comprovação

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2502 450 ADV: DOMENICO MENDES DA SILVA (OAB 40236/CE), ADV: JOSE DANILO TOMAS FILHO (OAB 19403/CE) - Processo 0050030-88.2020.8.06.0036 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - REQUERENTE: Paulo Sergio Alves de Souza Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para

Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2350 448 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA GRACIANO DE BRITO DIRETOR(A) DE SECRETARIA CAROLINA HELENA MAIA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0591/2020 ADV: DEUSDEDIT PRAXEDES CAMPÊLO NETO (OAB 40613/CE) - Processo 0013037-83.2019.8.06.0035 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Diego Pereira Mendon�

Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2350 448 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA GRACIANO DE BRITO DIRETOR(A) DE SECRETARIA CAROLINA HELENA MAIA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0591/2020 ADV: DEUSDEDIT PRAXEDES CAMPÊLO NETO (OAB 40613/CE) - Processo 0013037-83.2019.8.06.0035 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Diego Pereira Mendon�

Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1589 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f505dc INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f505dc proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 16 de dezembro de 2020, eu, AUGUSTO CESAR

Caderno 2 - Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2816 671 JUIZ(A) DE DIREITO VERÔNICA MARGARIDA COSTA DE MORAES DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIETA FERREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0596/2022 ADV: BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 20829/CE), ADV: KAIO YVES RODRIGUES VALE (OAB 43026/CE) - Processo 0008629-18.2016.8.06.0047 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - REQUERIDA: Sil