Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região transcritos dos depoimentos em comento: 233 Por todo o acima exposto, restou configurada a conduta ilícita dos empresários SILVANNA BORGES DE SOUSA PINHEIRO e Doc. nº 054654.2018: RAFAEL BORGES FONSECA DE SOUSA, os quais contaram com auxílio de "laranja" para realização de transferência fictícia da (...) que em 2017, a Sra. Silvana Borges de Souza, assumiu o empre

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 244 JUCEES em 30/08/2017.Observe-se que seu nome empresarial / Apesar do resultado da disputa judicial supracitada, SILVANNA fantasia é o mesmo nomeutilizado pela MARFRUTOS COMERCIAL BORGES DE SOUSA PINHEIRO e RAFAEL BORGES FONSECA LTDA EPP (atual MDM COMERCIALLTDA EPP) a partir de DE SOUSA (para quem SILVANNA transferiu parte de suas cotas) maio/2017, sendo uma clara r

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Dra. NATHÁLIA FERNANDA 246 atual a ser seguida, a punição da parte que atue dessa forma, visando atender aos anseios da sociedade por uma justiça mais DALCOLMO PINHEIRO (...) célere e concreta. Não se pode negar à parte o direito de ação Constitucionalmente protegido, porém, deve-se observar os princípios gerais que Feitas as considerações acima acerca das r

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Os dados analisados no item anterior começam a delinear o quadro das condutas fraudulentas praticadas pelos empresários 232 RESTAURANTE DONA VILMA LTDA, no início de outubro de 2017 . SILVANNA BORGES DE SOUSA PINHEIRO e RAFAEL BORGES FONSECA DE SOUSA, auxiliados especialmente pela advogada No entanto, os empregados são advertidos que os valores devidos Dra. NATHÁLIA F

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Fundamentação 397 Comprovada a movimentação pelo Banco, remetam os autos ao arquivo definitivo. PODER JUDICIÁRIO CONCLUSÃO (PJe/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pela servidora NADIR ALVES PEREIRA, no dia 28/06/2017. Assinatura DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ Vistos e examinados. BRASILIA, 28 de Junho de 2017 Peticiona a reclamada à ID:744b0f6, alegand

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 N. 000501.2018.17.000/2, instaurado por determinação da MMª 10ª 492 VITORIA/ES, 24 de janeiro de 2023. Vara do Trabalho de Vitória/ES nos autos do processo RT 0001649- ANA PAULA RODRIGUES LUZ FARIA 78.2017.5.17.0010. Juíza do Trabalho Titular A referida investigação revelou a existência de inúmeras lides simuladas ajuizadas nesta Especializada pelas partes, co

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região mesma pessoa, que era o encarregado dos 229 partes, com o flagrante intuito de alcançar objetivo ilegal. Reclamantes e de todos os outros garçons dos dois restaurantes. Registro, ainda, que o procedimento realizado pelo Douto MPT foi Era ele quem fazia as escalas, quem contratava garçons, era a ele trazido aos autos, em contrarrazões, pela 2ª e 3ª reclamadas, por q

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 242 Toda a simulação só foi possível em razão da atuação da advogada Dra NATHÁLIA FERNANDA DALCOMO PINHEIRO Constam em seu quadro societário as senhoras Dalza Maria (OAB-ES 15.285), parente do esposo de SILVANNA BORGES DE Favarato da Costa (CPF nº XXX.743.017-XX) e Simone Favarato SOUSA PINHEIRO, a qual ajuizou reclamações trabalhistas da Costa (CPF nºXXX.941

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 231 estabelecimento; 4) pelo prazo de cinco meses, iniciando-se em Pinheiro e Rafael Borges Fonseca de Sousa (bem como a nova 30/12/2016 e findando em 30/04/2017, o Requerido Walber empresa criada para suceder a MARFRUTOS - vide próximo item), Baptista de Sousa efetuará o pagamento em favor da autora, evitando que fossem responsabilizados por débitos, inclusive median

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 490 Especializada, com razoável margem de sucesso. trabalhadores que representava, tendo em vista o seu vínculo com Assim, não se obteve sucesso nas medidas engendradas até o os empresários SILVANNA BORGES DE SOUSA PINHEIRO e momento, e que os referidos sócios nada apresentaram que RAFAEL BORGES FONSECA DE SOUZA.(…)Em sequência, em pudesse obstar a medida, defi