18 Conclusão de Solicitação dubio pro reo. senten - em: 05/06/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2921 PROCESSO: 00054327620198140128 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAFAEL DO VALE SOUZA A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 19/03/2021---DENUNCIADO:RENAN LOPES SEIXAS Representante(s): OAB 9483 - RAIMUNDO HELIO SERRA SOUSA (ADVOGADO) OAB 7198-A - JOSE WILSON DE FIGUEIREDO VIEIRA (ADVOGADO) OAB 28801 - JEFFERSON COSTA VIEIRA (ADVOGADO) DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2325 pe?as que o denunciado, que mant?m relacionamento est?vel com a m?e da v?tima, passou a assediar esta desde os dez anos de idade, aproveitando-se da rela??o familiar e da menoridade da mesma. Conforme informado no IPL, no m?s de abril do ano de dois mil e cinco, a m?e da v?tima n?o se encontrava em sua resid?ncia, oportunidade essa em que o denunciado adentrou o quarto em marcela Augusta se encontra
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1625 ter dito que n?o viu o acusado no local do acidente no momento que chegou, ele afirma que n?o viu ou n?o estava no local exato do acidente, e nem mesmo identificou qualquer ind?cio de prova para produ??o em ju?zo quanto a raz?es fortes para afirmar que incorreu em culpa o acusado. ?????Ademais, releve-se que o depoimento de duas testemunhas em sede policial (Jairo Junior Palheta Cordeiro e Gesiel do Na
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2021 4 prerrogativa de foro, a unidade do processo - medida excepcional, sendo a regra o desmembramento. 3. Se as a—es penais encontram-se em fases distintas, a eventual tentativa de reuni-o dos processos somente “ocasionaria o prolongamento dos feitos e, qui—, um certo tumulto, o que evidentemente n-o se compatibiliza com o instituto da conex-o.
