Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 2231 designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de, pelo menos, 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §3º do CPC). Após o escoamento dos prazos, de tudo certifica

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 2229 divórcio. Em relação à partilha dos bens indicados na inicial, entendo que a requerente não se desincumbiu de demonstrar a posse/propriedade dos bens, bem como se tais bens tenham sido adquiridos pelo casal na constância do casamento, ônus que lhe cabia. Nesse sentido, é a recente jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. RECURSO DE APELAÇÃO. A�

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 2230 Trata-se de ação de divórcio litigioso, c/c partilha de bens, guarda, regulamentação de visitas e alimentos, proposta por EDINO SANTOS SILVA em face de ROSIETE ARAÚJO SILVA. Aduz a parte requerente, em síntese, que foi casado com a requerida, no período compreendido entre 13/12/2013 a 04/02/2018, advindo da união 05 (cinco) filhos, dentre eles 03 (três) menores. Alega que ao longo da união a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 8134 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0504945-53.2016.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Vitória Da Conquista Representado: Ana Luiza De Andrade Rocha Advogado: Marlon Nogueira Flick (OAB:BA28238) Terceiro Interessado: Andrea Cristina Bar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Junho de 2016 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Robesjanlei de Oliveira Rodrigues-664105 Tiago Gomes da Silva-566209 Muriaé Muriaé Ratificar a matrícula no Presídio de Leopoldina, em Leopoldina: Altair Vicente De Souza-201362 Antônio Marcos Alves De Souza-341467 Carlos Roberto Da Conceição-664124 Danilo Vieira Da Silva Lacerda-366069 Johnatan Silva Mendes-663822 Jorge Eduardo Brazola De Souza-655384 Nirlene Gomes Mendonça-664125 Leopoldina Leopo