17 Conclusão de Solicitação edivaldo pereira de sales - em: 01/06/2025
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Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2459 85 os termos do artigo 70, do Código Penal, em razão do número de ofendidos, ser aumentada em 1/5 (um quinto), mesmo patamar imposto pelo magistrado a quo.Desse modo, mantenho a pena definitiva em 08 (oito) anos, 01 (um) mês e 09 (nove) dias de reclusão. 8. Por fim, fixo a pena de multa em quantidade proporcional à pena privativa de liberdade ao considerar o concurso formal
quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 – 25 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e co
52 – quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comun
