Publicações Judiciais ● 21/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

art. 557, §1º-A, do CPC, para reconhecer a ilegitimidade passiva da agravante. Comunique-se. Intimem-se. Oportunamente, à origem. Porto Alegre, 13 de março de 2013. 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001550-27.2013.404.0000/RS RELATORA Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF : AGRAVANTE ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros : Joao Batista Gabbardo AGRAVADO : MASUL IND/ DE MALHAS LTDA/ DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econô

Caderno 1 - Administrativo ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2500 8 SPI. 3.2.12 – Serviço do Foro de Execução Fiscal Dra. ANA PAULA MARCONATO SIMÕES MATIAS RODRIGUES – Juíza de Direito Auxiliar da Vara das Execuções Fiscais Municipais da Fazenda Pública (pelo período de 08 a 22/01/2018) SPI. 3.2.13 – Serviço do Foro da Fazenda Pública - Dr. EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Titular I

Caderno 1 - Administrativo ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 1985 3 Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura - SEMA 3 SEMA 3.1 - MAGISTRADOS ATO DE 08/10/2015 O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a r. decisão de 07 de outubro de 2015, HOMOLOGA o pedido de renúncia à APOSENTADORIA, concedi

Caderno 1 - Administrativo ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 11 COMUNICADO CG nº 1007/2015 (Processo nº 2015/92826) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA a todos os magistrados e servidores que, conforme Recomendação 51/2015 do E. Conselho Nacional de Justiça, as solicitações acerca de informações constantes da base de dados da Secretaria da Receita Federal, inclusive para obtenção do númer

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 34. Intime-se a Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre o bloqueio on line realizado via sistema BacenJud. Prazo de 10 (dez) dias. 0000203-16.2013.403.6004 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES) X CRISTIANE APARECIDA PASSARIN DA SILVA Defiro a inclusão da titular da executada, uma vez que se trata de empresa individual, onde sua principal característica é a confusão patrimonial entre a pessoa física e a pessoa jurídica, Sra. CRISTIANE APARECIDA P

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 10645 em plena harmonia com iterativa jurisprudência do STJ, sedimentada com amparo nas hígidas legislações especiais aplicáveis à espécie, apresentando-se, pois, isento de qualquer vício que possa infirmar princípios e dispositivos afetos à Lei Maior. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no CC 106.879/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, ju

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 10648 em plena harmonia com iterativa jurisprudência do STJ, sedimentada com amparo nas hígidas legislações especiais aplicáveis à espécie, apresentando-se, pois, isento de qualquer vício que possa infirmar princípios e dispositivos afetos à Lei Maior. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no CC 106.879/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, ju

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1795 A consequência imediata da decisão é que não será mais discutida 1), a empregadora se comprometeu a reembolsar a obreira até o eventual ilicitude da terceirização, sendo cabível apenas a limite previsto na "Tabela de Produtos e Limites para Reembolso" responsabilidade subsidiária se postulada, o que não ocorreu. que se encontra na intranet ( ID. Logo, em v

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 1054 Diante disso, conclui-se pela inaplicabilidade da remuneração do sonegando as progressões horizontais e verticais na carreira. Pede cargo de professor, prevista nas normas coletivas próprias, às horas a condenação da ré ao pagamento das diferenças salariais e trabalhadas como coordenadora do mestrado e como membro da reflexos. NDE, cujas atividades são di

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Nego provimento aos apelos. 1812 referidas parcelas, defere-se o reembolso dos valores gastos com a tarifa de internet constantes das contas telefônicas ID. d8044c7 - RECURSO DA RECLAMADAS Pág. 1 a 5, observando-se o período imprescrito". REEMBOLSO DE GASTOS COM HOME OFFICE A procedência parcial do pleito ora atacada pela recorrente refere- Diz a recorrente que a inter