Publicações Judiciais II - JEF ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: HUMBERTO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): SP243492 - JEFFERSON DE FREITAS IGNÁCIO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAECLER BALDRESCA SÚMULA: Reforma a sentença, v.u. PROCESSO: 0040459-85.2010.4.03.6301DPU: SIMMPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - DEFICIENTE RECTE: INSTITUT

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001496-92.2018.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6344015126 AUTOR: MOACIR APARECIDO DE CARVALHO (SP229442 - EVERTON GEREMIAS MANÇANO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON) 0001384-26.2018.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6344015127 AUTOR: EREDES SOUZA RAMOS (SP220716 - VERA MARIA ALMEIDA LACERDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 2240 único, do Código Penal.c) ABSOLVER ANDRÉ LUIZ SEBASTIÃO, EDSON CARLOS SEBASTIÃO, FRANCISCO FAUSTINO, com supedâneo no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação de violação aos artigos 180, § 1º, e 288, parágrafo único, do Código Penal.Por não estarem previstos os requisitos da

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

identificação pessoal e demais documentos médicos que possuir. 0000409-25.2018.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6337002338 AUTOR: LAERCIO CHIARADIA (SP240332 - CARLOS EDUARDO BORGES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA) Nos termos da Portaria nº 09, de 24 de janeiro de 2018, certifico que foi agendada perícia médica com o Dr. Eduardo Alves Machado, para o dia 14/12/2018, às 15:00 horas. Proced

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. 0000938-57.2017.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6344013463 AUTOR: LEANDRO MORAIS DE OLIVEIRA (SP305502 - FERNANDO BORTOLOTTI GONÇALVES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON) Concedo o novo prazo de 10 dias para que a parte autora especifique as provas que pretende produzir, justificando-as. Consigno que novo silêncio importará no julgamento do processo no estado em que se encontra. Intime-se. 00014

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001766-19.2018.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6344000526 AUTOR: JOSELENA ARGENTINA LUZ (SP110521 - HUGO ANDRADE COSSI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON) Considerando as manifestações das partes, designo perícia com clínico geral para o dia 13/02/2019, às 16:30h. Intimem-se. 0001384-26.2018.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6344000474 AUTOR: EREDES SOUZA RAMOS (SP220716 - VERA MARIA

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

intimação do réu na requisição do precatório, determino que seja utilizada para esse fim a data de intimação da presente decisão. Cumpra-se. 0033900-44.2012.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6301104223 - DENISE DE SOUSA MAZZA (SP188538 - MARIA APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADEMENEZES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0048897-42.2006.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6301104220 - ELIZALDO

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000241-70.2016.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6344013818 AUTOR: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (SP322359 - DENNER PERUZZETTO VENTURA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON) FIM. 0000187-36.2018.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6344013803 AUTOR: DANIELA DE JESUS FERREIRA RAFAEL (SP197082 - FLAVIA ROSSI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBO

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000272-56.2017.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6344003330 AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA (SP171517 - ACILON MONIS FILHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON) 0001609-17.2016.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6344003326 AUTOR: RITA DOS SANTOS JOVE (SP255069 - CAMILA DAMAS GUIMARÃES E SILVA, SP126930 - DAYSE CIACO DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP2334

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Juízes Federais da 4ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte autora e negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do relatório e voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Juízes(as) Federais Aroldo José Washington, Raecler Baldresca e Fábio Rubem David Muzel. São Paulo, 10 de maio de