Diário Oficial ● 14/02/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

16 DIÁRIO OFICIAL Nº 33557 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES . . . TERMO ADITIVO A CONTRATO . EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º do Contrato: 063/2017 Nº. do termo: 1º Data de Assinatura: 31/01/2018 Processo nº. 2017/218678 (ANEXO: 2017/525825). Justificativa: O presente Termo Aditivo de Acréscimo e Supressão de Serviços, com ref exo f nanceiro ao Contrato AJUR nº. 063/2017 é decorrente de solicitação feita pela empresa contratada CFA-CONSTRUÇÕES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇ�

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 3053 inciso IX, do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 05 de maio de 2021, às 10h00min, que se realizará na Sala de Audiências da 2ª Vara, no Fórum desta Comarca. NÃO DEVERÁ SER JUNTADA A INICIAL, POR FORÇA DA VEDAÇÃO DO ART. 695, § 1º DO NCPC. VALE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E AVERBAÇÃO. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, 25 de novembro de 2020. MARCOS PAULO SOU

Diário da Justiça ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7384/2022 - Sexta-feira, 3 de Junho de 2022 33 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000817-08.2022.2.00.0814 REQUERENTE: ANTÔNIO JOSÉ MAGALHÃES ALMEIDA ADVOGADO: ANTÔNIO SALAZAR MAGALHÃES ALMEIDA ¿ OAB/PA - 24.554 DECISÃO: (...) Atenta aos autos, observo que, muito embora a matéria tratada tenha se originado nesta Corregedoria Geral de Justiça, o caso configura-se como sendo de competência de piso e inicial do Juiz Agrário respectivo, por envolver q

Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6637/2019 - Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 1383 risco de novas infrações; b) Proibição de ausentar-se da comarca, sem autorização do juiz; c) Comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades. d) De mais a mais, tratando-se de crime cometido contra mulher, na relação de coabitação, o condenado deverá cumprir a condição disposta no art. 22, III, a da Lei Maria da Penha, devendo manter

Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6637/2019 - Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 1384 seguida. O Provimento nª 004/2011-CJCI, prevê a possibilidade de transferência de presos provisórios nos seguintes casos: Situação de risco a vida do preso ou dos demais presos; alta periculosidade; Cometimento de fato delituoso capaz de abalar a ordem pública de modo a ensejar insegurança à guarda do próprio preso; ou Carência de condições mínimas da Unidade Prisional para a garantia da

Diário Oficial ● 06/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.629  49 Terça-feira, 06 DE JULHO DE 2021 PORTARIA Nº 1681/2021-DAF/CGP, DE 04/06/2021 O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Estado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3057/2020- DG/CGP. CONSIDERANDO a solicitação para concessão de diárias constante do Memº 41/2021-São Miguel do Guamá, de 04/05/2021, e demais despachos no Processo 2021/559885, R E S O L V E: AUTORIZAR o pagament

Diário Oficial ● 09/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2021 Art. 4º – DETERMINAR à referida Comissão que obedeça ao estatuído no artigo 111, §4°, da Lei nº 8.972/2020, assim como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração. Art. 5º - COMUNICAR à Diretoria de Gestão de Pessoas para registro nos assentamentos funcionais e à Comissão de Estágio Probatório para conhecimento. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RENATO NUNES VALLE Corregedor-Geral Penitenciário Protocolo:

Diário Oficial ● 15/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 15 DE JULHO DE 2021 PORTARIA Nº 852/2021-CGP/SEAP                                            Belém, 06 de julho de 2021. CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico

Diário Oficial ● 15/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68  diário oficial Nº 34.640 assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará - RJU; RESOLVE: Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa nº 6073/2021-CGP/SEAP, objetivando apurar a suposta agressão física aos PPLs CARLOS DIAS DA SILVA - (Infopen 124475) e DIEGO DA CONCEIÇÃO ASSIS – (Infopen 146374), custodiados no Centro de Recuperação Pen

Diário Oficial ● 09/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2021 na Cadeia Pública de Parauapebas, acerca de suposta conduta inadequada durante o procedimento carcerário em 14/12/2019, conforme decisão da Sindicância Administrativa Investigativa n° 5429/2020-CGP/SEAP. O servidor infringiu, em tese, o art. 177, VI c/c art. 189 da Lei 5.810/1994-RJU; CONSIDERANDO que a Comissão Sindicante, após análise criteriosa e imparcial dos autos, diante da ausência de indícios de autoria e materialidade, pugnou pela absolviç