Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 2087 tutela de urgência de natureza antecipada ou cautelar depende da não há prova inconteste que revele a verossimilhança das presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e alegações exordiais. Outrossim, restou incontroverso que o o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e, no caso reclamante possui outras fontes de rendimento

Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1924/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 572 fundamento fático a ensejar os direitos perseguidos na inicial, que, assim, não se vislumbra a tríplice identidade necessária dos avultando incontestável a competência material da Justiça do elementos constitutivos da ação, tendo em vista a diversidade da Trabalho para apreciar o pedido em foco. causa de pedir entre aquela primeira ação e a presente. Re

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 5442 Advogado(s): GEORGE ROCHA BARBOSA (OAB:BA35647), SAULO ROBSON MORAES DE JESUS (OAB:BA42149), MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (OAB:BA70768) REPRESENTADO: N. L. N. V. D. S. e outros Advogado(s): FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB:BA49035), LAIS LIMA BARRETO (OAB:BA54873) DESPACHO Rh. Trata-se de análise acerca do pedido de gratuidade da justiça, a que requereu o autor. A princ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.161 - Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2711 princípio, em despacho de evento 94414126 foi deferido o pedido de gratuidade da justiça, no que a ré ao integrar a lide se contrapôs à sua concessão, isto em preliminar de defesa. Outrossim, após apresentar réplica o autor juntou ao feito a documentação de evento 218270245 – e 218270246 Ao que se demonstra dos documentos juntados, se denota que a parte a

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5884 Segundo o reclamado, até aproximadamente, novembro de 2.018, o postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos local funcionou como clínica médica, sendo utilizada pelo cuidados da saúde humana, aplicando-se unicamente ao pessoal reclamante, na especialidade de pediatria, em atendimento a que tenha contato com pacientes, bem como aos que manuseiam

Caderno único ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5203 109/110 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PIP N°. 011/14 Ministério Público Boa Vista, 31 de janeiro de 2014 A Dra. JEANNE SAMPAIO, Promotora de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Boa Vista, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 129, I e III, da Constituição Federal, artigo 34, parágrafo único, alínea a, da Lei Complementar

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5890 Considerando que a matéria fática necessita de prova Incompetência da Justiça do Trabalho eminentemente técnica, nos termos do art. 195 do CPC, foi A Justiça do Trabalho não detém competência para determinar o produzida a prova pericial. recolhimento da multa a razão de 20% sobre o FGTS apurado, nos O laudo realizado por perito de confiança do Juízo conclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1021 OAB/SP 113274 115.01.2008.003934-4/000000-000 - nº ordem 526/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS ECONÔMICOS - JOSÉ LUIZ FURLANETO X BANCO NOSSA CAIXA SA - Fls. 112 - Nos termos do art. 655, inciso I, do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro,

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 23446 Diferentemente do que alega a recorrente, a interpretação desta julgadora é de que as impugnações ao laudo técnico foram de forma pormenorizadas atendidas; que houve análise não só técnica e científica como, principalmente, constatada por meio da vistoria MÉRITO ambiental, à qual, ressalte-se, presente a autora (ID. 7cee115). Ademais, todos os quesitos comp

Poder Executivo ● 31/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de março de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO ÚNICO Ano XCIV • NÀ 61 - 13 b) A compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes à função a qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições da função constante no item 2.2 deste Edital. (PORTARIA CONJUNTA SAD/HEMOPE Nº 017, DE 30 DE MARÇO DE 2017) EDITAL 4.9. O candidato que após a Perícia Médica não for considerado pessoa com