Diário da Justiça ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6893/2020 - Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 287 Supremo entendia que se aplicava a imunidade recíproca entre os entes políticos”. ÉO RELATÓRIO. DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do Agravo em razão do permissivo do art. 1.015, I do CPC/2015. A questão em análise trata da incidência de IPTU em terrenos de propriedade da União explorado por particulares em atividade econômica. A toda evidência, através de uma anál

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1727 24/09/2014 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação ACÓRDÃO doença. É tempo, Presidente, de afastar-se esse vezo de achar ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 12-11-2014 PUBLIC 13-11-2014. que, enquanto houver a possibilidade do manuseio de recurso, deve Após esse pronunciamento, no mesmo sentido já foram proferidos o Estado manuseá-lo. Precisa atuar observando o ar

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 2386 DECIDIDO POR ESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DA ADPF trabalhistas propriamente, inclusive porque não estamos lidando 324 E DO TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO com hipossuficientes que precisam ser substituídos ou PROVIDO. 1. A controvérsia, nestes autos, é comum tanto ao representados pelo Ministério Público do Trabalho. Estamos decidido no julgamento da

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 2415 agravo para reconhecer-se a procedência da reclamação, na linha janeiro de 2002 - Código Civil". da divergência aberta pelo Ministro Alexandre de Moraes que, em A questão, então, do ponto de vista trabalhista, ficou resumida à minha visão, concretiza, neste caso, a posição do Plenário do indagação se, em cada caso concreto, a contratação de trabalha

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3118/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 466 Recurso Extraordinário n. 568.645-RG, sob a sistemática da repercussão geral, de relatoria da Ministra Carmem Lúcia, verbis: "Digo que a procuradora que esteve na Tribuna cumpriu o múnus público de defesa do Município, mas não posso, Presidente, deixar de questionar: qual é a dúvida a respeito da matéria, ante reiterados pronunciamentos do Supremo? Até quando o Estado, gên

Diário da Justiça ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 16 (DEZESSEIS) DE FEVEREIRO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO). Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente