17 Conclusão de Solicitação extingo sem resolu - em: 07/06/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 41416 43489 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 GO - RICARDO ALVES DE OLIVEIRA GO - RENATO GABRIEL DO NASCIMENTO BRAGA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE NAO HA PREJUIZO PARA AS PARTES HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO A F. 181/182, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFE ITOS E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, III , B, DO NOVO CPC. OS HONORARIOS ADVOCATICIOS JA FOI ACORDADO ENTR E AS PARTES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 LAMENTO DA DISTRIBUICAO DO PRESENTE FEITO E O EXTINGO, SEM RESOLU CAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 257 E 267, INCISO XI, AMBOS D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA, ARQ UIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS DE ESTILO. SEM CUSTAS, EM VIRTUD E DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 434889-60.2014.8.09.0142 AUTOS NR. : 580
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7059/2021 - Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 1095 INDICIAMENTO VITIMA:E. S. E. S. . DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento instaurado para apurar conduta de Militar estadual por possível prática de ilícito penal e/ou transgress¿o disciplinar. O Ministério Público Militar requer a remessa dos autos à justiça comum, asseverando que n¿o se trata de crime militar, de modo a atrair a competência da Justiça Militar estadual. Compulsa
