Publicações Judiciais I ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA DE FATIMA OTTONI incapaz FABIANO HENRIQUE S CASTILHO TENO e outro ONEIDA LUIZA PEREIRA FABIANO HENRIQUE S CASTILHO TENO e outro 00015433720094036003 1 Vr TRES LAGOAS/MS DESPACHO A consulta ao CNIS (doc. anexo) demonstra que o filho da autora possui vínculo

Publicações Judiciais I ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA DE FATIMA OTTONI incapaz FABIANO HENRIQUE S CASTILHO TENO e outro ONEIDA LUIZA PEREIRA FABIANO HENRIQUE S CASTILHO TENO e outro 00015433720094036003 1 Vr TRES LAGOAS/MS DESPACHO A consulta ao CNIS (doc. anexo) demonstra que o filho da autora possui vínculo

Publicações Judiciais I ● 21/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

limitando-se a reproduzir argumento visando a rediscussão da matéria nele decidida. IV. Agravo legal improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 12 de agosto de 2013. MARISA SANTOS Desembargadora Federal 00015 AGRAVO REGIMENT

Publicações Administrativas ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2015.60.00.009165-2 ApelRemNec 2294172 VOL: 1 N.Único: 0009165-69.2015.4.03.6000 APTE : Estado do Mato Grosso do Sul PROC : SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO APTE : MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MS PROC : MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES APDO(A) : OSMAR BERTOLLI PROC : RAFAELA FERREIRA DE OLIVEIRA ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO PARTE R : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS PARTE R : Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMS PROC :ADRIANA DE

Publicações Judiciais I ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS MEIOS LEGÍTIMOS. VIABILIDADE. PRECEDENTES. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 7/STJ. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO. NÃO APLICAÇÃO. (...) 3. Assentando a Corte Regional estarem demonstrados os requisitos à concessão do benefício assistencial, verificar se a renda mensal da família supera ou não um quarto de um salário-mínimo encontra óbice no Enunciado n.º 7 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal. 4. O

Publicações Judiciais I ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVO - RCED Nos processos abaixo, fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INNS para, querendo, apresentar resposta ao(s) agravo(s) interposto(s) nos próprios autos contra decisão(ões) que não admitiu(ram) o(s) recurso(s) excepcinal(ais) nos termos do artigo 544, § 3º do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 12.322, de 09 de setembro de 2010. 00059 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0039607-59.2009.4

Publicações Judiciais I ● 25/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : FABIANO HENRIQUE S CASTILHO TENO e outro ONEIDA LUIZA PEREIRA FABIANO HENRIQUE S CASTILHO TENO e outro 00015433720094036003 1 Vr TRES LAGOAS/MS DECISÃO Trata-se de ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para restabelecimento do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da CF. Segundo a inicial, o(a) autor(a) é pessoa com deficiência, não tendo condições de prover seu sustento ou de tê-lo provido por

Publicações Judiciais I ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVO - RCED Nos processos abaixo, fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INNS para, querendo, apresentar resposta ao(s) agravo(s) interposto(s) nos próprios autos contra decisão(ões) que não admitiu(ram) o(s) recurso(s) excepcinal(ais) nos termos do artigo 544, § 3º do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 12.322, de 09 de setembro de 2010. 00059 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0039607-59.2009.4

Publicações Administrativas ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2007.60.03.000911-4 ApCiv 1563634 VOL: 2 N.Único: 0000911-79.2007.4.03.6003 APTE : EURIPIDES DIONISIO DE CAMPOS ADV : MS011594A FABIANO HENRIQUE S CASTILHO TENO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : GO024568 ROBERTO INACIO DE MORAES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : EURIPIDES DIONISIO DE CAMPOS ADV : MS011594A FABIANO HENRIQUE S CASTILHO TENO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : GO024568 ROBERTO INACIO DE MORAES A

Publicações Judiciais II ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. AGR.RET. 00854 AC 1258649 0007383-55.2005.4.03.6104 SP 2005.61.04.007383-9 RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO APTE : ARISTOTELES DOS ANTOS FILHO ADV : SP045351 IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP165936 MATEUS CASTELO BRANCO FIRMINO DA SILVA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00855 AC 1617471 0000166-31.2009.4.03.6003 MS RELATOR : DE