16 Conclusão de Solicitação forma tentada. impossibilidade. invers - em: 21/05/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 206 SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 04/02/2019). Sendo assim, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Belém / PA, _________ de ________________ de 2019. Desembargador MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício .Av. Almirante Barroso, n.º 3.089, bairro Souza, CEP: 66.613-710, Belém - PA. Telefone (91) 3205-3044 PEN.2019.REsp
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6834/2020 - Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 2288 PARCIALMENTE PROVIDO. 01. O réu requer a absolviç¿o por insuficiência de provas, por ter sido a condenaç¿o baseada unicamente no depoimento das vítimas. Na presente aç¿o, restaram plenamente evidenciadas a autoria e a materialidade do delito, levando em consideraç¿o todo o contexto fático probatório que repousa nos autos, em especial o depoimento das vítimas. 02. 02. Na hipótese, a
